TJPB - 0029068-53.2016.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *28.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE REINALDO DE HOLANDA SANTANA

CPF *27.***.*19-72

Advogados

GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA

OAB: 16756/PB

CPF *11.***.*59-40

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA

OAB: 29013/PB

CPF *69.***.*00-74

ELLEN KAYNARA GOMES SOARES

OAB: 30352/PB

CPF *95.***.*28-62

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ

OAB: 31122/PB

CPF *81.***.*61-03

ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA

OAB: 31118/PB

CPF *86.***.*02-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *28.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 08:50

    Transitado em Julgado em 08/11/2024

  • 07/11/2024 20:34

    Juntada de Petição de cota

  • 07/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de cota

  • 30/10/2024 22:19

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 24/10/2024 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/10/2024 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 21:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:17

    Deferido o pedido de

  • 01/10/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 18:39

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 27/09/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/09/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 10:34

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/09/2024 08:25

    Recebida a denúncia contra JOSE REINALDO DE HOLANDA SANTANA - CPF: *27.***.*19-72 (INDICIADO)

  • 14/09/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/09/2024 18:47

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/08/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:47

    Deferido o pedido de

  • 22/08/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 18:51

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/08/2024 09:54

    Juntada de Petição de cota

  • 31/07/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 30/07/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 11:14

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2024 10:50 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/07/2024 11:01

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2024 10:50 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/07/2024 10:58

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/07/2024 22:54

    Juntada de Petição de cota

  • 01/07/2024 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 19:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2024 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 18:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de cota

  • 10/06/2024 13:00

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/06/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 12:49

    Deferido o pedido de

  • 10/06/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:12

    Juntada de Petição de cota

  • 08/06/2024 00:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 07/06/2024 23:59.

  • 20/02/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 01:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/02/2024 23:59.

  • 09/10/2023 00:09

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial.

    Processo nº 0029068-53.2016.8.15.2002.

    DESPACHO 01.

    Vistos, etc. 02.

    O Ministério Público, entendendo possível o acordo de não persecução penal (ANPP), requereu a concessão de prazo para formalização do pacto. 03.

    Isto posto, defiro o requerido, concedendo prazo de 90 (noventa) dias para celebração do ANPP; 04.

    Intime-se. 05.

    CUMPRA-SE.

    Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

  • 05/10/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:04

    Deferido o pedido de

  • 05/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 20:52

    Juntada de Petição de cota

  • 22/09/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:54

    Juntada de informação

  • 16/08/2023 11:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2023 07:37

    Determinada diligência

  • 30/07/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de cota

  • 14/04/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:03

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:41

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:36

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 03/04/2023 23:59.

  • 14/11/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:47

    Determinada diligência

  • 14/11/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 20:36

    Juntada de Petição de cota

  • 20/10/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 11/10/2022 23:59.

  • 28/06/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de cota

  • 17/06/2022 01:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 05:34

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 15/06/2022 23:59.

  • 18/02/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 19:30

    Juntada de Petição de cota

  • 27/01/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 02:17

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 26/01/2022 23:59:59.

  • 10/09/2021 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 21:17

    Juntada de Petição de cota

  • 09/09/2021 01:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/09/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 03:17

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 11/08/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 18:04

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:28

    Juntada de Petição de cota

  • 11/02/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 20:23

    Juntada de Petição de cota

  • 21/12/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:31

    Processo migrado para o PJe

  • 24/11/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2020

  • 24/11/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2020 P037977172002 11:09:25 ANTONIO

  • 24/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 24/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2020 NF 99/20

  • 24/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 11/2020 11:10 TJECZ12

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2019

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2019

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2019

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2019

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 22/06/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P037977172002 12:12:00 ANTONIO

  • 06/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2017 A DELEGACIA

  • 06/06/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 P015273172002 16:16:16 ANTONIO

  • 06/06/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 06/2017 DEFRAUDACOES

  • 01/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2017

  • 01/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2017

  • 07/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2017 AO MP

  • 07/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/04/2017

  • 05/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2017

  • 05/04/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 HABILITACAO

  • 05/04/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017

  • 21/03/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P015273172002 14:19:02 ANTONIO

  • 19/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2016 AO MP,VIA NAAPC

  • 19/07/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 19: 07/2016

  • 18/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016

  • 14/07/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 07/2016 TJEJPE2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2023 23:08

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