TJPB - 0003795-12.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 06:16
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0003795-12.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: ARNALDO LUCENA CLEMENTE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito, já tendo o seu advogado recebido seus honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos. É o relatório.
Decido.
As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito -
08/09/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 19:53
Determinado o arquivamento
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04/09/2025 19:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/09/2025 07:52
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 10:16
Juntada de Petição de comunicações
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05/11/2024 10:59
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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27/10/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 22:54
Juntada de provimento correcional
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01/04/2024 09:42
Determinado o arquivamento
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01/04/2024 09:42
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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01/04/2024 09:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/03/2024 20:29
Conclusos para despacho
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26/03/2024 09:48
Juntada de Petição de resposta
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18/03/2024 10:59
Juntada de Petição de resposta
-
14/03/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:09
Deferido o pedido de
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11/03/2024 17:03
Conclusos para despacho
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11/03/2024 16:20
Juntada de Petição de resposta
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15/02/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 11:41
Expedido alvará de levantamento
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25/01/2024 11:53
Conclusos para despacho
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25/01/2024 11:52
Processo Desarquivado
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25/01/2024 09:19
Juntada de Certidão
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12/12/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 09:54
Determinado o arquivamento
-
12/12/2023 09:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2023 10:49
Conclusos para despacho
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19/10/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
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19/10/2023 09:08
Juntada de Alvará
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18/10/2023 21:18
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 10:00
Conclusos para despacho
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05/09/2023 17:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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25/07/2023 01:11
Decorrido prazo de ARNALDO LUCENA CLEMENTE em 24/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:33
Decorrido prazo de ARNALDO LUCENA CLEMENTE em 13/07/2023 23:59.
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06/07/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 10:23
Juntada de Certidão
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17/04/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 12:23
Juntada de RPV
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14/04/2023 10:52
Juntada de Precatório
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31/10/2022 00:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/10/2022 23:59.
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24/10/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 21:12
Processo Desarquivado
-
31/03/2022 19:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/09/2021 09:35
Arquivado Definitivamente
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01/09/2021 17:07
Determinado o arquivamento
-
01/09/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2021 01:37
Decorrido prazo de ARNALDO LUCENA CLEMENTE em 27/08/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 15:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2021 17:41
Conclusos para despacho
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30/06/2021 11:37
Juntada de Petição de informações prestadas
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25/05/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2021 15:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/04/2021 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2021 23:59:59.
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18/03/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 12:48
Recebidos os autos
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25/11/2020 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2020 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/07/2020 15:32
Juntada de Certidão
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02/07/2020 15:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/06/2019 03:48
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/06/2019 23:59:59.
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21/06/2019 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/06/2019 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 18:35
Ato ordinatório praticado
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04/06/2019 18:35
Juntada de ato ordinatório
-
23/11/2018 14:20
Processo migrado para o PJe
-
20/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 11/2018 P026596172001 18:14:26 ARNALDO
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20/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 11/2018 P003190182001 18:15:04 ESTADO
-
20/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 20: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
20/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 122/1
-
20/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2018 18:15 TJEJPFM
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09/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2018 D041192162001 15:48:34 001
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09/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 11/2018 P057645162001 15:48:34 ESTADO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 01/2018 P003190182001 13:28:51 ESTADO
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30/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2018 DA PROCURADORIA DO ESTADO
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23/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/01/2018
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30/06/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 06/2017 SENTENÇA REGISTRADA
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27/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 06/2017
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27/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 06/2017
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08/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 05/2017 P026596172001 13:36:52 ARNALDO
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22/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 21: 07/2016 P057645162001 13:50:01 ESTADO
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27/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2016 ESTADO DA PARAIBA
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015 CITAÇÃO ORDENADA
-
07/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015
-
09/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 02/2015 TJEJPWI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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