10/09/2025 06:23

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0803688-92.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISAIAS LOPES DE ARAUJO TERCEIRO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO NUNES DE AQUINO - PB13298 REU: MUNICIPIO DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 8 de setembro de 2025.

NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Analista/Técnico Judiciário
08/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 03:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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