09/09/2025 15:35

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0859306-78.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103371698).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
04/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 13:40

Determinado o arquivamento
31/07/2025 13:40

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 22:24

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Juntada de Certidão de prevenção
08/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 01:39

Decorrido prazo de MAYRILAN DA SILVA FERREIRA PIRES em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 16:27

Julgado improcedente o pedido
17/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
17/02/2024 13:23

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2024 13:21

Conclusos ao Juiz Leigo
16/02/2024 08:32

Decorrido prazo de MAYRILAN DA SILVA FERREIRA PIRES em 15/02/2024 23:59.
06/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:10

Conclusos para despacho
21/10/2023 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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