TJPB - 0035930-48.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0035930-48.2013.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAIBA FAIN, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP EXECUTADO: ERIKA JAMILE DE OLIVEIRA BARRETO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Certidão do ID 108999742, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
09/09/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:46
Determinada diligência
-
09/06/2025 21:02
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/03/2025 09:45
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 16:08
Determinada diligência
-
27/02/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:37
Determinada diligência
-
24/02/2025 22:18
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 16:09
Juntada de Petição de comunicações
-
14/01/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2024 21:39
Conclusos para despacho
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04/12/2023 11:13
Juntada de Petição de resposta
-
04/12/2023 10:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/11/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 11:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/10/2023 23:04
Conclusos para despacho
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15/08/2023 22:14
Juntada de provimento correcional
-
05/06/2023 12:00
Juntada de Petição de comunicações
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08/05/2023 00:35
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 18:26
Juntada de Petição de comunicações
-
19/04/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:16
Julgado procedente o pedido
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06/11/2022 06:04
Juntada de provimento correcional
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31/05/2022 10:27
Juntada de Petição de informações prestadas
-
31/05/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 17:23
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 17:22
Juntada de Certidão
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20/05/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 11:18
Conclusos para despacho
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12/01/2022 11:17
Juntada de Certidão
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22/07/2021 08:58
Juntada de Certidão
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19/07/2021 11:11
Juntada de Ofício
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14/07/2021 10:04
Suscitado Conflito de Competência
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
30/04/2020 15:20
Conclusos para despacho
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13/08/2019 09:42
Juntada de Petição de petição
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09/08/2019 05:25
Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAIBA FAIN em 06/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 06/08/2019 23:59:59.
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17/07/2019 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 16:12
Juntada de ato ordinatório
-
13/12/2018 12:03
Processo migrado para o PJe
-
03/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2018 REMETER AO DIGITALIZA
-
03/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P063596172001 17:32:11 FUNDO D
-
03/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
-
03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 153/1
-
03/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2018 17:33 TJEJPF9
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018
-
20/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 AUTOR
-
18/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063596172001 14:33:40 FUNDO D
-
02/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2017 NF 82/17
-
27/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017 INTIMACAO ORDENADA
-
15/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
31/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2014 01
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
16/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 ERIKA JAMILE DE OLIVEIRA BARRETO
-
16/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014
-
26/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2014 CITACAO ORDENADA
-
09/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2014 NF 099/2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2014 NF 99/14
-
31/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2014
-
31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014 INTIMACAO ORDENADA
-
21/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2014 PEDIDO DE RECONSIDERAçãO
-
04/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2014 MANDADO N04
-
24/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 01/2014 MANDADO NAO CUMPRIDO
-
24/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2014
-
24/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2014 DESENTRANHE-SE MANDADO DE FLD.
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13/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2013 ERIKA JAMILE DE OLIVEIRA BARRETO
-
13/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2013 MANDADO EXPEDIDO
-
12/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
12/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2013 NF 266/1
-
11/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2013 MANDADO NAO CUMPRIDO
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11/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013
-
06/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 12/2013 ERIKA JAMILE DE OLIVEIRA BARRETO
-
03/12/2013 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 03: 12/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
21/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2013
-
21/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013
-
20/11/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 20: 11/2013 TJEJPI5
-
19/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 11/2013
-
04/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2013 REMETA-SE DISTRIBUICAO
-
30/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013
-
16/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 10/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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