25/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 06:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.
24/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 16:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:57

Determinada diligência
29/04/2025 10:57

Deferido o pedido de
28/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/04/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 03:03

Determinada diligência
24/02/2025 03:03

Deferido o pedido de
17/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido formulado pela promovente, concedendo-se para tanto, o prazo de 15 dias.

Intime-se.
10/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/12/2024 11:06

Determinada diligência
27/12/2024 11:06

Deferido o pedido de
19/12/2024 07:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Em harmonia com a manifestação ministerial, defiro o sobrestamento do feito, para tanto, concedendo-se o prazo de 30 dias, a fim de que a parte autora comprove nos autos, o ajuizamento da ação de Interdição.

Intime-se e cumpra-se.
23/10/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024 19:25

Determinada diligência
02/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:20

Determinada diligência
13/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:28

Juntada de Petição de cota
02/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Guarda Avoenga ajuizada por ELIANE TEIXEIRA DA SILVA BEZERRA, em favor da menor TAINÁ LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA, em face dos genitores ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA e TIAGO LEANDRO FERREIRA, pelos fatos narrados conforme inicial.

Como se colhe dos autos, a Requerente é avó materna da menor Tainá Leandro Teixeira da Silva, nascida em 07-06-2019, filha de Elizabeth Teixeira da Silva e Tiago Leandro Ferreira (ID 79594354).

Informa que, desde tenra idade a menor encontra-se sob seus cuidados, onde vive em um ambiente familiar e saudável, exercendo de fato a guarda da neta, associada à ausência paterna vez que visita a filha de forma esporádica e a genitora acometida de problemas psicológicos, inclusive tentou afogar a criança, como também deixava a mesma com fome, conforme consta do ID 97318240, e deseja a regularização da guarda da neta em seu favor.

Juntou documentos.

Diante da certidão da escrivania, atestando que a parte promovida não ofertou defesa, fora decretada sua revelia, e intimado a parte autora para produção de provas (ID 85660774), respondeu ao comando judicial (ID 86650716).

Relatório Psicossocial (ID 88489609).

Realizada audiência, fora reiterado o pedido de tutela antecipada (ID 97318240).

Parecer Ministerial pelo deferimento da guarda provisória da menor em favor da autora, bem como diligências (ID 97404316). É o breve relatório.

Decido.

Convencido o órgão julgador da evidência dos requisitos assentados nas disposições processuais em vigor e dos pressupostos autorizadores da medida, para que se evite danos irreparáveis ou de difícil reparação e prejuízos com a demora no julgamento meritório é cabível a concessão da tutela.

No caso em exame, uma vez presentes os elementos caracterizadores da tutela de urgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, a pretensão acautelatória por seu caráter peculiar, é medida que se impõe.

A liminar tem natureza emergencial de segurança, não havendo em que se falar em decisão de mérito, todavia a merecer a proteção jurisdicional, face aos requisitos dos quais se reveste e prejuízos que podem ocorrer, até que venha a ser julgado o pedido principal.

Como acima registrado, para a concessão da medida de urgência, necessário a presença dos requisitos que justifiquem a liminar pretendida, quais sejam: “fumus boni juris e o periculum in mora”.

Os elementos são basicamente: a) “Um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do “periculum in mora”, risco este que deve ser objetivamente apurável; b) “A probabilidade do direito invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o “fumus boni iuris”.

O “fumus boni iuris”, fumaça do bom direito, representa provável perigo em faço do dano ao direito do peticionário.

De outro modo, o “periculum in mora”, é o receio de que no decurso do tempo em que será decidida a tutela do direito, venha o requerente sentir falta das circunstância favoráveis à própria tutela, que inviabilize a perfeita e eficaz atuação no reconhecimento do direito, elementos que se acham presentes no caso em exame.

Prevê o art. 300, CPC que, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O § 2º do mesmo artigo dispõe: “A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.

A pretensão da autora é de se obter a guarda da neta.

Pela documentação acostada, se verifica que a menor se encontra desde tenra idade na companhia da avó materna, Sra.

Eliane Teixeira da Silva Bezerra, bem cuidada, familiarizada com ambiente familiar, fato que justifica o deferimento da guarda provisória, até que se examine o mérito, com decisão definitiva.

Desse modo, presentes os requisitos e pressupostos da tutela de urgência invocada nestes autos, para que se evite o dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a liminar postulada, para deferir a guarda provisória da menor TAINÁ LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA, em favor da avó materna, Sra.

ELIANE TEIXEIRA DA SILVA BEZERRA, até ulterior deliberação.

Tratando-se de medida de urgência, adote o cartório, as providências necessárias, e intime-se a parte autora acerca das diligências apresentadas pelo órgão ministerial, para tanto, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias.

Justiça gratuita.

Cumpra-se com urgência.
01/09/2024 10:54

Juntada de Termo de Guarda Provisória
31/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 23:47

Determinada diligência
29/08/2024 23:47

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2024 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
24/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
08/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Como opinou a Representante do Ministério Público, marco audiência de instrução para o dia 24.07.2024, às 09:00 horas, a realizar-se na forma presencial, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família, 2º Andar do Fórum Cível da Capital, cientificando-se as partes para os termos do §4º do artigo 357 do CPC, se desejarem o depoimento de testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação.
28/05/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 21:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2024 12:01

Juntada de Petição de cota
28/05/2024 10:43

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:41

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2024 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
21/05/2024 12:07

Determinada diligência
09/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:46

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 06:43

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 12:57

Mandado devolvido para redistribuição
14/04/2024 12:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Em harmonia com a manifestação ministerial, entendendo necessário ao caso, encaminhem-se os autos ao Napem para realização do estudo psicossocial.

Após, com a juntada do relatório, intimem-se as partes, no prazo de 05 dias, em seguida, vista ao Ministério Público.
11/04/2024 07:23

Expedição de Mandado.
11/04/2024 07:21

Expedição de Mandado.
11/04/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara de Família da Capital
22/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
22/03/2024 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2024 11:16

Recebidos os autos.
22/03/2024 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
22/03/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/03/2024 21:34

Determinada diligência
13/03/2024 19:33

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:20

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Diante da certidão da escrivania atestando que a parte promovida não ofertou defesa, DECRETO A SUA REVELIA, ressalvada, contudo, a não produção dos efeitos ali mencionados, porquanto versar o presente litígio sobre direitos indisponíveis; e de, em qualquer fase, intervir no processo, recebendo-o no estado em que o encontrar (NCPC, arts. 344 e 346, parágrafo único).

Por outra banda, intime-se a parte autora para informar nos autos se pretende produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso seja requerido o depoimento de testemunhas, estas deverão comparecer independente de intimação, devendo a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral.

Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.
25/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 02:44

Determinada diligência
25/02/2024 02:44

Decretada a revelia
13/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
13/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
13/02/2024 11:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
24/12/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2023 19:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/12/2023 00:35

Decorrido prazo de TIAGO LEANDRO FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/11/2023 19:06

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:05

Expedição de Mandado.
17/11/2023 14:02

Determinada diligência
17/11/2023 14:02

Recebida a emenda à inicial
10/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Antes de qualquer manifestação deste juízo acerca do pleito autoral, intime-se a parte autora para emendar à inicial nominando e qualificando no polo passivo o genitor da menor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/10/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:42

Determinada diligência
30/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 09:07

Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2023 09:05

Juntada de comunicações
25/09/2023 22:43

Determinada a redistribuição dos autos
25/09/2023 22:43

Declarada incompetência
25/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:18

Juntada de comunicações
22/09/2023 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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