TJPB - 0803408-54.2016.8.15.0731

1ª instância - 5ª Vara Mista de Cabedelo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA

CPF *05.***.*56-53

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *32.***.*24-04

SARAH PEREIRA SANTOS

CPF *46.***.*83-38

ALBA REGINA PEREIRA SANTOS

CPF *46.***.*58-62

LUCIANA MENDONCA PEREIRA

CPF *95.***.*82-72

Advogados

JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO

OAB: 13364/PB

CPF *21.***.*76-65

HELDER ALVES COSTA

OAB: 12957/PB

CPF *39.***.*37-46

LUCIANO MONTEIRO DA SILVA

OAB: 20528/PB

CPF *74.***.*23-52

Polo Passivo

Partes

ALBA REGINA MENDONCA PEREIRA

CPF *11.***.*27-53

Advogados

LUCIANO MONTEIRO DA SILVA

OAB: 20528/PB

CPF *74.***.*23-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:48

    Publicado Expediente em 09/09/2025.

  • 10/09/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 08/09/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo INVENTÁRIO (39) 0803408-54.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

    Defiro o pedido.

    Intime-se o inventariante para ciência e manifestação da petição retro, para que preste esclarecimento acerca da administração e posse do imóvel Edifício Residencial Puerto Vallart, situado na Rua Golfo de Bengala, nº 252, Praia de Intermares, município de Cabedelo/PB, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cabedelo, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz de Direito.

  • 05/09/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 10:59

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 04:55

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/05/2025 23:59.

  • 12/11/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 11:06

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 30/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 08:52

    Outras Decisões

  • 26/05/2024 21:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 21:50

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 12:44

    Juntada de comunicações

  • 12/03/2024 01:30

    Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 11:38

    Juntada de comunicações

  • 07/03/2024 01:23

    Decorrido prazo de LUCIANA MENDONCA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:58

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2024 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2024 11:55

    Juntada de Alvará

  • 28/02/2024 11:55

    Juntada de Alvará

  • 28/02/2024 11:54

    Juntada de Alvará

  • 28/02/2024 11:53

    Juntada de Alvará

  • 28/02/2024 11:31

    Juntada de Alvará

  • 26/02/2024 14:11

    Juntada de Petição de informação

  • 26/02/2024 12:52

    Juntada de Alvará

  • 23/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 22/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 08:38

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 09:53

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2024 20:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 00:43

    Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 09:30

    Outras Decisões

  • 08/01/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2023 19:56

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 12:40

    Arquivado Provisoramente

  • 19/12/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 12:35

    Determinada diligência

  • 19/12/2023 12:35

    Expedido alvará de levantamento

  • 19/12/2023 12:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/12/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 12:05

    Transitado em Julgado em 01/12/2023

  • 02/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 01:13

    Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 30/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de cota

  • 07/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:21

    Homologada a Transação

  • 07/11/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 22:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 07:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 22:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 14:48

    Decorrido prazo de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

  • 15/03/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 04:53

    Juntada de Petição de cota

  • 06/02/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2022 00:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 00:59

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 19/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/09/2022 20:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 06:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 07:36

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 08/09/2021 02:43

    Decorrido prazo de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA em 06/09/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2021 21:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 02:00

    Decorrido prazo de LUCIANA MENDONCA PEREIRA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 15:09

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 16:17

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 19/05/2021 05:48

    Decorrido prazo de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 09:11

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de LUCIANA MENDONCA PEREIRA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 10:15

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/11/2020 01:14

    Decorrido prazo de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 01:14

    Decorrido prazo de LUCIANA MENDONCA PEREIRA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 01:06

    Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 01:05

    Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:26

    Decorrido prazo de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 01:30

    Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:34

    Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 22:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 22:46

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 01:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2020 17:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/09/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/09/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 20:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 20:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 05:24

    Decorrido prazo de JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 20:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2020 13:23

    Juntada de Ofí­cio

  • 13/03/2020 11:42

    Juntada de Ofí­cio

  • 13/03/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 10:51

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/12/2019 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 09:38

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2019 02:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 17/05/2019 23:59:59.

  • 07/03/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 01:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/12/2018 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 10:32

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/11/2018 01:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 29/11/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 00:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 05/09/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 12:00

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 00:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/07/2018 23:59:59.

  • 16/05/2018 00:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/05/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2018 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2018 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 14:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/02/2018 00:36

    Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 05/02/2018 23:59:59.

  • 20/12/2017 01:13

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 19/12/2017 23:59:59.

  • 17/12/2017 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2017 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 11:52

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2017 10:16

    Juntada de Ofí­cio

  • 27/11/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 16:29

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 00:13

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/10/2017 23:59:59.

  • 17/10/2017 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2017 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 16:04

    Juntada de Ofí­cio

  • 03/10/2017 16:39

    Juntada de Ofí­cio

  • 02/10/2017 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 12:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/09/2017 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2017 16:17

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 16/05/2017 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 15:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/05/2017 00:09

    Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 11/05/2017 23:59:59.

  • 13/03/2017 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2016 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2016 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 11:14

    Juntada de Ofí­cio

  • 07/11/2016 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 09:03

    Juntada de petição

  • 26/10/2016 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2016 14:59

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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