10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0803212-08.2025.8.15.0331 Data – 08 de setembro de 2025, às 11h30min Audiência: Instrução e Julgamento Juíza de Direito: Dra.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Promotor de Justiça: Dr.

Alyrio Batista de Souza Segundo Denunciados: RIANDESSON DE OLIVEIRA MARTINS Advogado: Dr.

Josmar Vinicius Souza Bezerra OAB/PB 16.804 (Defensor Dativo) Testemunha/Declarante do Ministério Público: EMANNUEL LUCAS MOURA CRUZ (MILITAR) BRUNO RAYAN DE OLIVEIRA NUNES (MILITAR) RENATO TENÓRIO NASCIMENTO (VÍTIMA) RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: ABERTO OS TRABALHOS foi constatada a presença/ausência das partes nominadas acima no ambiente virtual ZOOM, disponibilizado pelo TJ/PB, conforme o art. 6º, § 2º, da Resolução nº 354/2020.

Consultados, defesa técnica e réu dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.

Decidiu o Juízo: “As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação, bem como advertidas e compromissadas na forma da lei e concordaram que os autos tramitem na forma do Juízo 100% digital (consoante resolução CNJ 378 e 481).

Registro que a audiência foi gravada e armazenada junto ao PJE Mídia, podendo ser acessada pelas partes através do Pje Mídias.” Aberta a audiência foi lida a denúncia e colhidos os depoimentos dos policiais e da vítima, que foram arroladas pela acusação: EMANNUEL LUCAS MOURA CRUZ, BRUNO RAYAN DE OLIVEIRA NUNES e RENATO TENÓRIO NASCIMENTO.

O representante do Ministério Público procedeu, de forma oral, ao aditamento da denúncia, com fundamento nos depoimentos das testemunhas ouvidas, incluindo a capitulação do crime previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, conforme argumentos registrados em mídia.

Por fim, pela MM.

Juíza foi dito: Suspendo os trabalhos.

Recebo o aditamento formulado pelo Ministério Público.

Considero o réu citado, neste ato, do referido aditamento.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Defesa apresente resposta à acusação referente ao aditamento, nos termos do art. 384, § 2º, do Código de Processo Penal, observando-se, ainda, que, por estar o réu assistido por Defensor Dativo neste ato, o prazo será contado em dobro.

Designo nova audiência para o dia 29/10/2025, às 08h.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Por fim, pela MM.

Juíza foi dito: Suspendo os trabalhos.

Recebo o aditamento formulado pelo Ministério Público.

Considero o réu citado, neste ato, do referido aditamento.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Defesa proceda ao arrolamento de testemunhas.

Designo nova audiência para o dia 29/10/2025, às 08h.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PELA JUÍZA FOI DECIDIDO: Considerando que a Defensoria Pública não se encontra presente para o patrocínio da defesa técnica do acusado na presente audiência de instrução e julgamento, e visando assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório, nomeio o advogado Dr.

Josmar Vinicius Souza Bezerra, inscrito na OAB/PB sob o nº 16.804, para atuar como defensor dativo, devendo acompanhar todos os atos processuais designados.

Fixo, desde já, honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com a tabela da OAB/PB e/ou Resolução vigente do Conselho Nacional de Justiça, a serem oportunamente requisitados.

Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a) para ciência.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Cumpra-se, com URGÊNCIA, caso necessário.

Nada mais se registrou.

A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.
09/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
09/09/2025 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/09/2025 11:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
08/09/2025 09:43

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 10:47

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 11:19

Mantida a prisão preventida
02/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:57

Juntada de Petição de cota
15/08/2025 08:56

Juntada de comunicações
15/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:53

Juntada de Ofício
15/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:46

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:35

Juntada de comunicações
26/06/2025 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/09/2025 11:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
26/06/2025 08:02

Deferido o pedido de
26/06/2025 08:02

Determinada diligência
25/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição de defesa prévia
11/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 06:48

Decorrido prazo de RIANDESSON DE OLIVEIRA MARTINS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
17/05/2025 10:09

Juntada de informação
15/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:34

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2025 08:32

Recebida a denúncia contra RIANDESSON DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *24.***.*58-24 (INDICIADO)
14/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 01:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 01:25

Determinada diligência
14/05/2025 01:25

Determinada a distribuição do feito
12/05/2025 18:19

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:58

Juntada de Petição de denúncia
09/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:18

Juntada de informação
09/05/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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