09/09/2025 15:58

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 15:58

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0801667-61.2025.8.15.0731 Autor: DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA Ré(u): ADIDAS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Em seguida, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:23

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 07:34

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 09/06/2025 23:59.
20/06/2025 07:34

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
16/06/2025 08:41

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:41

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 07/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:36

Juntada de informação
27/05/2025 12:34

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:08

Decorrido prazo de DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:08

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:08

Decorrido prazo de DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:08

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2025 20:20

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 02:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:50

Expedição de Carta.
08/05/2025 02:47

Juntada de informação
08/05/2025 02:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/03/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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