09/09/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 02:10

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 3526/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0835978-22.2023.8.15.2001 CREDOR: AUTOR: JOSEANE DE MACEDA TRAJANO CPF: 067 116 534 83 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR: REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/06/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 02/07/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 18/07/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 2 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070122565322300000071117105 1.

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E COMP DE RESIDENCIA JOSEANE Documento de Comprovação 23070122564966400000071117106 2.

PROCURACAO JOSEANE Procuração 23070122565112400000071117107 3 COMPROVANTE DE RENDIMENTO JOSEANE Documento de Comprovação 23070122565259900000071117108 4.

SUMULA 06 SOBRE FGTS E GDP SAUDE JP Documento Jurisprudência 23070122565186600000071117109 5.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Outros Documentos 23070122564879900000071117110 6.

LEI ORGANICA DE JOAO PESSOA Outros Documentos 23070122565043500000071117111 Despacho Despacho 23071214481538000000071445340 Decisão Decisão 23103119392437400000076480256 Decisão Decisão 23103119392437400000076480256 Contestacao-assinado.pdf Petição 23110821440500000000077051222 Sentenca+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-assinado.pd Documento de Comprovação 23110821440200000000077051223 ANEXO+2.+Lei+Complementar+n?+051-2008-assinado.pdf Documento de Comprovação 23110821440300000000077051224 ANEXO+2.+Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 23110821440400000000077052475 Petição Petição 24010619212160300000079066552 00.

IMPUGNACAO GDP Comunicações 24010619212188300000079066553 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE LOTACOES-1 Comunicações 24010619212260400000079066554 02.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Comunicações 24010619212323700000079066555 03.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JP ATUALIZADA ATE MARÇO DE 2023 Comunicações 24010619212410100000079066556 04.

LEI ORDINÁRIA 2.380 1979 DE JOÃO PESSOA PB Comunicações 24010619212535100000079066557 05.

PORTARIA N. 84 DE 2019 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JP.

FL. 15 Comunicações 24010619212599300000079066558 06.

SÚMULA 06 DA PROCURADORIA DE JP PARA NÃO RECORRER AÇÕES FGTS E GDP Comunicações 24010619212701000000079066559 07.

PORTARIA N.07 DE 2012 GDP Médico.

FL.01 Comunicações 24010619212771900000079066560 08.

LEI 13.187 DE 2016 TRANSFORMA AGENTES EM ESTATUTARIOS PAGINA 01 Comunicações 24010619212853000000079066561 09.

SUBSTABELECIMENTO THAIS FERNANDES DE MELO Comunicações 24010619212941500000079066562 Projeto de sentença Projeto de sentença 24012415073720700000079654937 Sentença Sentença 24013009440963600000079690541 Recurso Inominado Recurso Inominado 24020322254953300000080090077 Certidão Certidão 24020613122741400000080196454 Contrarrazoes+RI-assinado.pdf Contrarrazões 24020723122000000000080290569 ANEXO+1.+Sentenca.+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-a Documento de Comprovação 24020723121900000000080290570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911282969400000082181667 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24031911461000000000088192510 Decisão Decisão 24032709312100000000088192511 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24061410491000000000088192512 Memoriais Memoriais 24061417420100000000088192513 Voto do Magistrado-7 Documento de Comprovação 24061417420100000000088192514 Acórdão-10-2 Documento de Comprovação 24061417420100000000088192515 Acordao -8491- 81 Documento de Comprovação 24061417420100000000088192516 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24061714453300000000088192517 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24070817161300000000088192518 Acórdão Acórdão 24070916540700000000088192519 Voto do Magistrado Voto 24070916540700000000088192520 Voto do Magistrado Voto 24071020232800000000088192521 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24071819273000000000088192522 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24071820380900000000088192523 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24072213241814900000088310943 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073013314238300000091711939 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073013314238300000091711939 Peticao.+Ausencia+de+Interesse+de+Impugnar.-assinado.pdf Petição 24081320125400000000092520412 Sentença Sentença 24091617044177900000094351735 Expediente Expediente 24091617044177900000094351735 Expediente Expediente 24091617044177900000094351735 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24092413495200000000094840719 Resposta Resposta 24101701113098600000096026419 Decisão Decisão 25051920440645800000103689786
29/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:42

Juntada de RPV
19/05/2025 20:44

Deferido o pedido de
19/05/2025 20:44

Determinada diligência
10/05/2025 06:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 01:11

Juntada de Petição de resposta
24/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 17:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2024 09:26

Conclusos para julgamento
13/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 20:39

Recebidos os autos
18/07/2024 20:39

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 23:17

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2024 13:12

Juntada de Intimação eletrônica
03/02/2024 22:25

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 09:44

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:07

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2024 16:20

Conclusos ao Juiz Leigo
06/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:39

Outras Decisões
26/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
18/07/2023 21:20

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 15:26

Conclusos ao Juiz Leigo
12/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
02/07/2023 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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