TJPB - 0006823-56.2013.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 08:43
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 08:42
Juntada de Certidão
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19/04/2024 08:37
Juntada de comunicações
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15/04/2024 17:42
Juntada de Alvará
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11/04/2024 09:50
Determinado o arquivamento
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11/04/2024 09:50
Expedido alvará de levantamento
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08/04/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 13:40
Juntada de Certidão
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05/04/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 00:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006823-56.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Para os fins de expedição de alvarás, intimo as partes, por seus procuradores constituídos, para que informem os dados bancários do autor e réu, a fim de que recebam o quanto determinado na decisão de ID 85740377 para cada um.
João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/03/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 01:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.
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22/02/2024 00:44
Publicado Sentença em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006823-56.2013.8.15.2001 [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FERNANDO ALBERTO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.
O executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, que há excesso de execução.
Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo a fim de que fosse encontrado o valor devido, retornando os autos com os cálculos (ID 78649178) as partes foram intimadas, a fim que se manifestassem acerca de tal planilha.
Após as manifestações, vieram-me conclusos. É o breve relatório.
Como sabido se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito. É o caso dos autos.
O contador judicial apresentou os cálculos enfatizou que sua realização ocorreu nos exatos termos dos comandos judiciais, restando, portanto, correta.
O próprio executado concordou com os cálculos apresentados.
Dessarte, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade e capacidade reconhecida, deve ser acatada.
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento da sentença, para extinguir a fase de cumprimento da sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, ante a sua inexigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
P.I.
Expeçam-se alvarás nos seguintes termos: R$ 800,06 em favor do autor e o restante a para o executado.
Após, arquive-se.
João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito -
20/02/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 16:28
Determinado o arquivamento
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19/02/2024 16:28
Expedido alvará de levantamento
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19/02/2024 16:28
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/02/2024 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/10/2023 12:11
Conclusos para decisão
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23/10/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:22
Publicado Intimação em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se quanto os cálculos da contadoria id 78649178. -
03/10/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2023 17:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
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02/09/2023 16:58
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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08/05/2023 12:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/05/2023 12:04
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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08/11/2022 06:42
Juntada de Certidão
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04/11/2022 23:03
Juntada de provimento correcional
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27/10/2020 03:50
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 13:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/10/2020 13:55
Juntada de Certidão
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22/10/2020 16:02
Juntada de Petição de petição
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29/09/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 09:46
Juntada de Certidão
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28/09/2020 13:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
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28/09/2020 13:48
Juntada de Certidão
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16/09/2020 21:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/12/2019 03:14
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 09/12/2019 23:59:59.
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16/12/2019 03:11
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 09/12/2019 23:59:59.
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26/11/2019 11:24
Juntada de Petição de petição
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21/11/2019 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/11/2019 17:10
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 17:09
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2019 11:38
Processo migrado para o PJe
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04/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2019 CERTIFICADO
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04/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
04/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 59/19
-
04/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 10:13 TJEJPZZ
-
08/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 10/2018
-
04/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018 REMETER À CONTADORIA
-
23/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 JUNTADA
-
23/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018
-
21/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2018 C/PETICAO
-
17/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2018 ALVARA ENTREGUE
-
17/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/08/2018 010705PB
-
16/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 09: 08/2018 ALVARá EXPEDIDO
-
21/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018 ALVARA DEFERIDO
-
07/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P014911182001 11:02:54 FERNAND
-
07/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P014911182001 15:51:16 FERNAND
-
19/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 02/2018 D043401172001 17:45:24 TERCEIR
-
15/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018 INTIMAçãO ORDENADA
-
26/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2018 P064716172001 11:34:41 FERNAND
-
26/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2018 P066849172001 11:34:41 BANCO D
-
26/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2018
-
31/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P066849172001 15:35:49 BANCO D
-
27/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 10/2017 NF 093/2017 PUBLICADA
-
25/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2017 NF 93/17
-
23/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P064716172001 17:10:46 FERNAND
-
30/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 08/2017 OFICIO EXPEDIDO
-
30/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017 OFICIE-SE
-
24/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P014147172001 14:53:56 BANCO D
-
24/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P018000172001 14:53:56 BANCO D
-
24/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017
-
30/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 P018000172001 14:06:03 BANCO D
-
15/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P014147172001 18:19:52 BANCO D
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03/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 02/2017 D056460162001 12:24:35 TERCEIR
-
01/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 02/2017 NF 002/2017 PUBLICADA
-
30/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2017 NF 02/17
-
19/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2017 INTIMAçãO ORDENADA
-
21/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016
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29/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 08/2016 OFICIO EXPEDIDO
-
16/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P053920162001 13:48:56 FERNAND
-
08/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P053920162001 07:34:36 FERNAND
-
06/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2016 CERTIDãO NOS AUTOS
-
04/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 03/2016 NF 017/2016 PUBLICADA
-
02/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2016 NF 17/16
-
26/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2016
-
13/10/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 13: 10/2015
-
02/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2015 ALVARAS ENTREGUES
-
13/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 13: 08/2015
-
07/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015 ALVARA DEFERIDO
-
06/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2015 DEV. ADV DO AUTOR
-
06/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 JUNTADA DE PETICAO
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06/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015
-
30/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2015 INTIMAÇÃO EM CARTORIO
-
30/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/06/2015 020848PB
-
26/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P039856152001 08:58:56 FERNAND
-
15/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 P039856152001 15:11:42 FERNAND
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11/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2015 P010424152001 14:43:38 BANCO D
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01/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2015 INTIMAR AUTOR
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30/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015 P010424152001 17:40:04 BANCO D
-
20/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2015 AUTOS DEV EM ACRTORIO
-
20/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015
-
08/08/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 08: 08/2014
-
11/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2014 DO AUTOR
-
11/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 07/2014 REMETER AO TJ/PB
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03/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2014 àS CONTRARRAZõES
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26/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 05/2014 P/CLS
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17/04/2014 08:00
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 04/2014 _____________________________S
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28/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 19/14
-
28/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014
-
17/03/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 17: 03/2014 SENT.REG. E PUB. EM CARTORIO
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25/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014 PED.DEF. ANOTE-SE SISTEMA
-
25/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2014 ANOTAÇOES EFETUADAS
-
25/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 02/2014
-
14/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014
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07/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2014
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02/12/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE MEDIACAO DESIGNADA 28: 11/2013 13:40 SET. MEDIACAO
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02/12/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE MEDIACAO REALIZADA 28: 11/2013 13:40 SE.MEDIACAO
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22/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2013 NF. 127/2013
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22/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 11/2013
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19/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2013 NF 127/1
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12/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2013 REC. DA MEDIACAO
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12/11/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE MEDIACAO DESIGNADA 28: 11/2013 13:40 7 ANDAR
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31/10/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE MEDIACAO 31: 10/2013
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22/10/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 21: 10/2013
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12/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013
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06/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2013
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05/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2013 INTIME-SE O AUTOR
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02/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 AUTOS CERTIFICADOS
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02/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013
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27/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013 CERTIFIQUE-SE
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14/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 27: 05/2013 MANDADO JUNTADO
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01/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013
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25/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 CITACAO ORDENADA
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20/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 03/2013 AUTUADO
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20/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013
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18/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 03/2013 TJEJPF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2013
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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