04/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 20:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
15/02/2025 01:38

Decorrido prazo de BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:15

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 01:54

Decorrido prazo de BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:42

Juntada de Petição de cota
03/05/2024 11:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2024 10:00 Vara Única de São Bento.
03/05/2024 10:11

Juntada de Petição de procuração
02/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2024 10:00 Vara Única de São Bento.
22/04/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2024 12:00 Vara Única de São Bento.
17/04/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DANTAS em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 08:40

Juntada de Petição de cota
10/04/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2024 01:32

Decorrido prazo de DANILO DE SOUSA OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:32

Decorrido prazo de DANILO DE SOUSA OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/04/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2024 21:27

Expedição de Mandado.
01/04/2024 21:23

Expedição de Mandado.
01/04/2024 21:16

Expedição de Mandado.
01/04/2024 21:16

Expedição de Mandado.
01/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2024 12:00 Vara Única de São Bento.
30/09/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:30

Conclusos para despacho
12/09/2023 20:21

Juntada de Petição de cota
28/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 10:30 Vara Única de São Bento.
20/08/2023 00:53

Decorrido prazo de BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:38

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 22:40

Juntada de Petição de cota
07/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 10:30 Vara Única de São Bento.
06/07/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:53

Decorrido prazo de BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2023 10:00 Vara Única de São Bento.
22/05/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 09:12

Juntada de Petição de cota
28/04/2023 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 07:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/04/2023 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 07:41

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 03:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:09

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:02

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:53

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:53

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
19/01/2023 21:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2023 10:00 Vara Única de São Bento.
19/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 22:20

Conclusos para despacho
14/01/2022 21:40

Outras Decisões
18/12/2021 01:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 20:58

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:58

Juntada de Petição de defesa prévia
26/11/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:38

Conclusos para despacho
15/11/2021 21:46

Juntada de Petição de Cota-2021-0001659013.pdf
26/10/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:23

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:52

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São Bento em 06/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 09:09

Juntada de Petição de cota
30/08/2021 00:05

Publicado Edital em 30/08/2021.
27/08/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave] Processo nº 0001082-92.2016.8.15.0881 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SÃO BENTO REU: BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15(quinze) dias .

FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo se processam-se os termos da ação penal supracitada, promovida pelo MINITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR vulgo "Júnior", brasileiro, em união estável, inscrito no CPF: *10.***.*70-60, desempregado, filho de Bernardo Francilino Alves e Domeciana Maria da Silva, natural de São Bento, nascido em 28.10.1994, residente e domiciliado na Rua Ótila Sátira da Nóbrega, 124, São Bernardo, São Bento-PB, atualmente em local ignorado, e para que mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelo próprio réu, mandou a MM Juiz expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que o réu tome ciência da denúncia apresentada pelo Ministério Público, cuja transcrição principal é a seguinte: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio de sua Representante Legal signatária, no uso de suas atribuições constitucionais, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com espeque nos elementos de informação constantes do inquérito policial, oferecer DENÚNCIA contra BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR, acima qualificado, em razão da prática delituosa adiante narrada.

Das investigações policiais que embasam a presente peça vestibular, foram informados de que uma pessoa havia danificado várias motocicletas que estavam estacionadas nas proximidades da Lan House de Ricardo.

Por tais razões, estando o ora denunciado, já devidamente qualificado, no incurso sono(s)tipo(s)penal(is)do(s)artigo(s)129, § 129, e 329, ambos do Código Penal c/c art. 306 e 303, ambos do CTB, o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida, instaurando-se o devido processo legal, citando o increpado para apresentar resposta à acusação,prosseguindo-se o feito em seus ulteriores atos e termos para que, ao final, comprovados os fatos narrados na denúncia, seja o denunciado condenado às penas cominadas em lei.

REQUER o Ministério Público do Estado da Paraíba, por intermédio de sua Representante in fine assinada que seja a presente denúncia devidamente recebida.” O presente EDITAL será afixado no local de costume e publicado no DJPB, para que fique o denunciado devidamente CITADO da presente denúncia, para, querendo, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a dicção do art. 396, caput, do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A).

Não respondendo, será nomeado defensor dativo.

E para que chegue ao conhecimento do réu, mandou o MM.

Juiz, que fosse expedido o presente Edital, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Rosetânia Fernandes Lúcio, Servidora, o digitei e subscrevi.

Dr.

José Normando Fernandes – Juiz de Direito em substituição.

C U M P R A – S E.

Dado e passado nesta cidade de São Bento, Estado da Paraíba, aos 26 de agosto de 2021.

Eu, Rosetânia Fernandes Lúcio, o digitei e assino.
26/08/2021 08:42

Juntada de Certidão
26/08/2021 08:39

Expedição de Edital.
24/08/2021 09:53

Outras Decisões
24/08/2021 09:19

Conclusos para despacho
19/08/2021 12:09

Juntada de Petição de cota
03/08/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:47

Conclusos para despacho
06/07/2021 20:14

Juntada de Petição de resposta
24/05/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 06:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 21:41

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:50

Juntada de Petição de cota
28/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 20:01

Conclusos para despacho
29/11/2020 11:08

Juntada de Petição de cota
19/11/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 08:42

Conclusos para despacho
28/10/2020 08:41

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:13

Juntada de Petição de cota
24/09/2020 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 10:56

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 13:44

Expedição de Mandado.
21/09/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:19

Processo migrado para o PJe
17/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 17: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
17/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2020 NF 108/2
17/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2020 08:20 TJESB06
01/09/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2020 D000670200881 10:29:35 005
25/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2020 BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR
21/05/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2020
21/05/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 15: 05/2020
14/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/02/2020
04/02/2020 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 30: 01/2020
28/01/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 01/2020
28/01/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 16: 01/2020
28/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2020
08/01/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/01/2020 MP
09/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2019
11/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2019 D001198190881 13:49:14 004
11/11/2019 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 11: 11/2019
01/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 11/2019 BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR
29/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2019
05/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2019 D000447190881 07:31:19 003
13/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2019 BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR
27/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 08/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 08/2018
17/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 05/2018 D000353180881 10:42:57 002
17/05/2018 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 15: 05/2018
16/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 02/2018 BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR
25/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017
20/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 10/2017 D001565170881 12:29:41 001
20/10/2017 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 20: 10/2017
20/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017
21/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 09/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2017 BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNIOR
22/05/2017 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/05/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 05/2017 BERNARDO FRANCILINO ALVES JUNI
18/05/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 15: 05/2017
20/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 20: 04/2017
20/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2017
19/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2017 DEV MP
20/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/03/2017 MP
17/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2017
24/10/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 24: 10/2016 DELEGACIA POLICIA
28/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2016
05/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 02: 09/2016
05/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016
02/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2016 DEV MP
29/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2016 MP
24/08/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 24: 08/2016 TJESB02
24/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2016

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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