10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801659-52.2024.8.15.0171 DECISÃO A suspensão do processo com base na afetação do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n° 2.162.222/PE) pressupõe discussão sobre o ônus da prova em ações relativas a desfalques em contas do PASEP, o que não se verifica na espécie, pois sequer foi superada a fase de admissibilidade da inicial.

Por isso, torno sem efeito a decisão do id. 107466562.

Intime-se a autora para, em 5 dias, atender ao despacho anterior, apresentando documentos comprobatórios da alegada pobreza, em especial contracheque e/ou CTPS, faturas de cartão de crédito e extratos atuais de todas as contas bancárias ativas.

Esperança, data do registro eletrônico.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
09/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:51

Outras Decisões
03/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:32

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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