TJPB - 0800212-54.2023.8.15.0271
1ª instância - Vara Unica de Picui
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:28
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0800212-54.2023.8.15.0271 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: IRONEIDE DOS SANTOS LIMA POLO PASSIVO: REU: DANTAS & LEAL LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração que se insurge contra sentença que julgou procedente pedido da parte recorrida.
Sustenta a parte recorrente que a sentença contém omissão e contradição em relação a responsabilidade da promovida de entregar as fotografias, pois jamais intermediou qualquer negócio.
Intimada a parte recorrida apresentou contrarrazões. É breve relato.
Decido.
Fundamentação Analisando os autos, tenho que o recurso preenche os requisitos de admissibilidade recursal, motivo pelo qual deve ser conhecido.
No mérito, concluo que o recurso não merece acolhimento, uma vez que a contradição alegada, em verdade é rediscussão do próprio mérito da sentença.
Com efeito, observo que o recurso manejado pretende no juízo a quo revisão do próprio fundamento de convicção da sentença, eis que quer modificar omissão e contradição inexistente, pois a sentença é clara em lhe imputar a responsabilidade pelos danos sofridos pela recorrida.
Assim, as razões do recorrente nos seus embargados de declaração visam atacar o próprio mérito da sentença, cujo recurso adequado é a apelação.
Dessa forma, o recurso deve ser julgado improcedente.
Dispositivo Posto isto, com fundamento do art. 487, inciso I, c/c o art. 702 do CPC conheço do recurso e no mérito nego-lhe provimento.
Por sua vez, verifico que há recurso inominado apresentado, motivo pelo qual determino a intimação da parte recorrido para em 10 dias apresentar as contrarrazões.
Cumpra-se.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Picuí, 29 de agosto de 2025.
ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito -
03/09/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2025 22:01
Juntada de provimento correcional
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03/12/2024 01:19
Decorrido prazo de IRONEIDE DOS SANTOS LIMA em 02/12/2024 23:59.
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26/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
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25/11/2024 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 05:01
Juntada de provimento correcional
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09/07/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 07:46
Conclusos para despacho
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13/11/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 09:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/10/2023 10:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 14:02
Julgado procedente em parte do pedido
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31/05/2023 16:34
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 15:50
Decorrido prazo de IRONEIDE DOS SANTOS LIMA em 16/05/2023 23:59.
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19/05/2023 11:57
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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16/05/2023 07:13
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 12:09
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2023 11:30 Vara Única de Picuí.
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26/04/2023 18:33
Juntada de documento de comprovação
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15/04/2023 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:26
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 11:30 Vara Única de Picuí.
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03/04/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 08:59
Conclusos para despacho
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16/02/2023 14:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/02/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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