05/09/2025 01:34

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803609-85.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: ANA MARIA RODRIGUES BEZERRA PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação movida por GERALDO DA SILVA OTICA em face de ANA MARIA RODRIGUES BEZERRA, todos qualificados.

Narra a inicial que a parte Ré realizou compras, porém não efetuou o pagamento do débito, totalizando um montante de R$ 1.376,72 (um mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).

A parte Promovida fora devidamente citada (ID. 118547098), entretanto não compareceu à audiência UNA (ID. 121535117).

Ciente das consequências de sua ausência, deixou de comparecer ao ato supramencionado.

Dessa feita, pela desídia da parte demandada, outra coisa não há que se processar a não ser a decretação de sua revelia e de seus efeitos, o que faço com arrimo no art. 20 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 344 do Código de Processo Civil.

Diante da inação da parte promovida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte promovente.

Tal fato, somado à verossimilhança das alegações contidas na inicial e corroboradas pelos documentos que a instruem, conduzem à indubitável procedência do pedido autoral.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor a quantia R$ 1.376,72 (um mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA conforme metodologia de Cálculo definida pelo Conselho Monetário Nacional desde o vencimento da obrigação e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do índice de atualização monetária - IPCA - (art. 406, §1º do CC) a partir da citação.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte Autora.

Ausente interesse recursal da parte Autora.

Em vista da decretação da revelia, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Sistema PJE (art. 346 CPC), sendo dispensada, para início de sua contagem, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou a expedição de qualquer outro tipo de intimação.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

SOCRATES ALVES PEDROSA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 07:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:59

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2025 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/08/2025 10:00 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
25/08/2025 08:55

Recebidos os autos.
25/08/2025 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
08/08/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 07:59

Expedição de Mandado.
08/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC
31/07/2025 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 10:00 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
31/07/2025 07:31

Recebidos os autos.
31/07/2025 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
30/07/2025 12:51

Determinada diligência
29/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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