05/09/2025 01:46

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814392-55.2025.8.15.2001 [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI BISCUOLA, YOKANAA FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: FUNDAÇÃO JOSÉ LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO.

AUTOR.

INÉRCIA.

INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.

INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. - É de ser indeferida a exordial quando a parte autora é intimada para complementá-la e deixa transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido.

Vistos etc.

Andressa Loureiro Kobayashi Biscuola e outra, já qualificadas à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Execução de Honorários em face de Fundação José Leite de Souza, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

No Id nº 109484266, proferiu-se despacho determinando a complementação da inicial.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 115860429). É o breve relatório.

Decido.

Consoante dicção do parágrafo único do art. 321 do CPC, o juiz indeferirá a inicial quando a parte autora, instada a complementá-la, permanecer em estado de inércia. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois a parte autora foi intimada para complementar a inicial, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido.

Por todo o exposto, com supedâneo no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, da lei adjetiva civil.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
27/08/2025 15:20

Indeferida a petição inicial
08/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de YOKANAA FERREIRA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI BISCUOLA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:09

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
04/04/2025 07:49

Determinada diligência
04/04/2025 07:49

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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