02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803609-55.2025.8.15.0141 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) ASSUNTO: [Indenização por Dano Ambiental] PARTE PROMOVENTE: Nome: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE Endereço: , - de 1183/1184 ao fim, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58041-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: R Apolônio Pereira, 112, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DESPACHO 1.

Gratuidade ex lege; 2.

CITE-SE o réu para apresentar defesa em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia quanto à parte disponível do pedido; 3.

Se for apresentada contestação acompanhada de documentos e/ou suscitadas preliminares, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Findo o prazo e, independente de pronunciamento, INTIME-SE o Ministério Público (art. 5°, §1° da Lei 7.347/85), para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; 5.

Por fim, concluso para sentença.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 70.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
01/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:19

Determinada diligência
22/07/2025 07:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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