05/09/2025 01:43

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800479-68.2025.8.15.0881 SENTENÇA Visto. 1.

RELATÓRIO LARA DIAS DO NASCIMENTO propôs AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA, com os fundamentos apresentados na inicial.

A parte promovente apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 111386493).

A parte promovida confirmou a realização dos termos do acordo (ID. 112523305). É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

O acordo foi firmado pelos advogados, que têm poderes especiais para transigir. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 111386493 firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil).

As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil).

Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:16

Homologada a Transação
14/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
14/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:44

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 21:18

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 13/04/2025 08:22.
15/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 20:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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