TJPB - 0838667-68.2025.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:18
Publicado Sentença em 02/09/2025.
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03/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0838667-68.2025.8.15.2001 [Pagamento].
AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE.
REU: NEUZA GONZAGA DOS SANTOS.
SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.
Determinada a intimação da parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição; essa se quedou inerte. É o relatório.
Decido.
Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as despesas referentes à citação, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal.
Sendo assim, não cumpridas as exigências legais indispensáveis ao andamento processual, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial.
POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC.
Publicações e Intimações eletrônicas.
Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.
Transitada em julgado, ARQUIVE.
A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO -
29/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/08/2025 08:57
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 03:56
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:11
Publicado Decisão em 06/08/2025.
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02/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:33
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AUTOR).
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30/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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30/07/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 01:34
Publicado Decisão em 11/07/2025.
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11/07/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:47
Determinada a emenda à inicial
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08/07/2025 12:09
Conclusos para despacho
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08/07/2025 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/07/2025 11:09
Determinada a redistribuição dos autos
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08/07/2025 11:09
Declarada incompetência
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07/07/2025 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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