10/09/2025 07:45

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 06:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805765-56.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSÉ EDUARDO LACERDA DE SOUSA RÉU: CLARO S/A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, proposta por JOSE EDUARDO LACERDA DE SOUSA, em face de CLARO S/A, ambos devidamente qualificados.

Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito (ID: 122913112).

O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência (ID: 122913112).

O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação.

Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C.).

DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C.

Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária.

Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual.

Publicação e registro eletrônicos.

Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 08 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
08/09/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:15

Determinado o arquivamento
08/09/2025 10:15

Extinto o processo por desistência
08/09/2025 09:07

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:11

Determinada Requisição de Informações
05/09/2025 10:11

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 02:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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