11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0803188-41.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Repetição de indébito, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: IRLANE PEREIRA VIEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803188-41.2025.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: IRLANE PEREIRA VIEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para apresentar contrarrazões ao Ri em 10 dias.

Advogado do(a) AUTOR: AFRANIO NEVES DE MELO NETO - PB23667 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CABEDELO-PB, em 10 de setembro de 2025 De ordem, ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
10/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 02:39

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:37

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 12:36

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2025 00:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:11

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 06:09

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 08:14

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 07:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2025 22:30

Determinada a redistribuição dos autos
22/05/2025 22:30

Declarada incompetência
21/05/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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