09/09/2025 16:23

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0856540-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Em razão da petição anterior, na qual se constata que a soma dos valores não excede o limite legal para pagamento por meio de RPV, deduz-se a renúncia tácita do excedente.

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor.

Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.

Intimem-se para ciência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:22

Determinado o arquivamento
10/08/2025 21:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:04

Decorrido prazo de VALESKA FERREIRA DA SILVA ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:00

Juntada de Petição de resposta
27/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:26

Determinada diligência
25/03/2025 07:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 00:16

Juntada de Petição de reconvenção
26/09/2024 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:38

Conclusos para decisão
24/09/2024 22:40

Recebidos os autos
24/09/2024 22:40

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:21

Decorrido prazo de VALESKA FERREIRA DA SILVA ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:48

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:38

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:51

Juntada de #Não preenchido#
30/01/2024 10:14

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 16:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:45

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 16:44

Conclusos ao Juiz Leigo
22/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
07/10/2023 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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