11/12/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 06:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 01:13

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2023 16:13

Juntada de Petição de informação
14/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/06/2023 12:14

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/11/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/11/2022 07:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0826339-03.2022.8.15.0000
31/10/2022 09:44

Conclusos para decisão
19/10/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 05:49

Declarada incompetência
03/11/2021 19:08

Conclusos para julgamento
13/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 21:52

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
18/04/2021 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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