05/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:18

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 03:22

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 08:38

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801201-52.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 2 de setembro de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
02/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 19:11

Recebidos os autos
30/08/2025 19:11

Juntada de Certidão de prevenção
02/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 21:12

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINEUDA LUCENA DE SOUZA SILVEIRA - CPF: *48.***.*53-57 (AUTOR).
15/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:16

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:42

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 11:53

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/03/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
24/03/2025 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:25

Juntada de documento de comprovação
21/02/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 11:04

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/03/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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