03/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818322-09.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Analisando a planilha acostada aos autos, verifica-se que aquela não discrimina os valores devidos aos promoventes, fazendo menção apenas aos honorários advocatícios.

Desta feita, não obstante o decurso do prazo para a Fazenda Pública, deve a parte exequente adequar os cálculos ao preconizado no art. 534 do CPC, de forma a se assegurar a regularidade da execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.
29/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 23:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/06/2025 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2025 12:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/06/2025 23:59.
07/05/2025 01:18

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:46

Recebidos os autos
04/02/2025 12:46

Juntada de Certidão de prevenção
11/11/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:43

Decorrido prazo de EDCARLA SOUSA DE JESUS em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 17:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:30

Decorrido prazo de EDCARLA SOUSA DE JESUS em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:03

Juntada de tomada de termo
20/02/2024 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2024 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
19/02/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/02/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 09:21

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 19:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/02/2024 23:59.
13/02/2024 20:09

Expedição de Mandado.
13/02/2024 20:09

Expedição de Mandado.
31/01/2024 00:46

Decorrido prazo de EDCARLA SOUSA DE JESUS em 30/01/2024 23:59.
17/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 21:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2024 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
07/11/2023 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2023 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
02/11/2023 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:32

Decorrido prazo de EDCARLA SOUSA DE JESUS em 01/11/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de EDCARLA SOUSA DE JESUS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2023 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
26/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:22

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2023 15:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/04/2023 15:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.
19/04/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 16:45

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2023 15:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.
16/03/2023 16:08

Recebidos os autos.
16/03/2023 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI
16/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:50

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:50

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
06/10/2021 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2021 21:03

Declarada incompetência
20/09/2021 16:17

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:28

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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