04/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Gratificação Complementar de Vencimento] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0849175-78.2022.8.15.2001 AUTOR: KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc.

Após o trânsito em julgado, conforme disposição do art. 534 do NCPC, determino a intimação do exequente para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, arquive-se.

Atendida a intimação, intime-se a FP para impugnar no prazo de 30 dias.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
02/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:23

Determinada diligência
30/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:15

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:46

Decorrido prazo de KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
05/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/08/2024 12:25

Conclusos para julgamento
10/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
30/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:42

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS (*99.***.*45-91).
22/09/2022 11:48

Outras Decisões
20/09/2022 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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