09/09/2025 16:53

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
04/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:44

Recebidos os autos
03/09/2025 09:44

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 22:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:27

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
28/01/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/01/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/01/2025 09:13

Juntada de Petição de carta de preposição
27/01/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/01/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 23:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805760-56.2020.8.15.0371

Ana Maria de Araujo Pereira

Banco do Brasil

Advogado: Thiago Guimaraes Damiao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2020 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0819715-27.2025.8.15.0001

Felipe Souza Araujo Gomes

A Administracao Publica do Estado da Par...

Advogado: Erick Goncalves da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0826157-09.2025.8.15.0001

Eliane Braz de Oliveira

Claro S/A

Advogado: Felipe Gustavo Aragao Gomes Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0832869-15.2025.8.15.0001

Danilo da Rocha Neves

Decolar. com LTDA.

Advogado: Anna Carolinne Silva de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0828119-04.2024.8.15.0001

Monica Maria Ribeiro Cunha

Municipio de Campina Grande

Advogado: Ralf da Nobrega Barbosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2025 14:09

Exibir Processo