TJPB - 0000638-94.2016.8.15.0061
1ª instância - 2ª Vara Mista de Araruna
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 04:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.
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12/12/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 12:37
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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05/12/2023 02:09
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 02:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2023 23:59.
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09/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 19:55
Declarada decadência ou prescrição
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06/11/2023 07:18
Conclusos para despacho
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31/10/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 00:36
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000638-94.2016.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de exeução de título extrajudicial (cédula de crédito rural pignoratícia) proposta pelo Banco do Brasil S/A em face de Maria da Penha Pereira da Silva.
O feito teve o seu regular curso, com citação da executada e tentativas, todas frustradas, de localização e constrição de bens penhoráveis da devedora para satisfação do débito.
Intimada a impulsionar o feito a autora reiterou pedido de novas buscas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.
Pois bem.
Analisando os autos vê-se que as diligências requeridas pelo exequente já foram adotadas pelo juízo, sem que qualquer retorno positivo fosse alcançado, de modo que, não tendo sido trazidos fatos novos que indiciem a mudança da situação pretérita, deve o pedido de renovação ser indeferido.
Assim, diante da não localização de bens penhoráveis do executado, caberia ao juízo, ordinariamente, suspender o feito executivo, a teor do art. 921, III do CPC.
Todavia, consoante a novel redação dos §§4º e 5º do art. 921 do CPC, os quais trouxeram para as execuções em geral a mesma sistemática normativa aplicável às execuções fiscais, inclusive adotando o que decidido pelo STJ nos autos do REsp 1.340.553/RS, vejo que aparentemente o feito se encontra prescrito.
Isso porque segundo o art. 70 da lei uniforme de Genebra (Dec.- Lei n.º 57.663/66 c/c art. 52 da lei n.º 413/69), o prazo prescricional para a execução de cédula de crédito rural pugnoratícia é de 03 (três) anos, de modo que, declarando-se os marcos para contagem da supensão por um ano e do arquivamento provisório do feito, na forma do art. 921, §4º do CPC, nota-se que em 08/08/2018, após regular citação da devedora, o que acabou por interromper a prescrição (art. 921, §5º, CPC), o exequente tomou ciência inequívoca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o que faz com que essa data seja considerado o marco para suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, tal como determinado pelo art. 921, §1º do CPC.
Consequentemente, a partir de 08/08/2019, diante da insistência na não localização de bens penhoráveis, passou a correr o prazo trienal de prescrição intercorrente do título, o qual se implementou em 08/08/2022, ante a ausência de causas interruptivas ou suspensivas nesse interregno.
Nesses termos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias acerca da incidência da prescrição intercorrente.
Após, conclusos para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Araruna-PB, data e assinatura digitais.
Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito -
04/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 07:06
Conclusos para despacho
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09/06/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 08:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/04/2023 08:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/04/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 09:41
Conclusos para despacho
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11/04/2023 09:41
Juntada de Certidão
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09/02/2023 01:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/02/2023 23:59.
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25/01/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 07:42
Conclusos para despacho
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01/11/2022 23:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/10/2022 10:23
Conclusos para despacho
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17/10/2022 01:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/10/2022 23:59.
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06/10/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 07:25
Conclusos para despacho
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16/08/2022 01:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/08/2022 23:59.
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10/08/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 07:01
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 07:08
Conclusos para despacho
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18/07/2022 08:52
Juntada de Certidão
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15/07/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
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19/06/2022 03:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2022 23:59.
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19/05/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 11:24
Juntada de Carta rogatória
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12/05/2022 12:57
Outras Decisões
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30/03/2022 01:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 07:21
Conclusos para despacho
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10/03/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 13:43
Outras Decisões
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25/02/2022 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 10:19
Conclusos para despacho
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07/02/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 01:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 09:17
Conclusos para despacho
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27/08/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 04:08
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2021 23:59:59.
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16/08/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 09:41
Conclusos para despacho
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16/06/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 13:26
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
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01/06/2021 09:31
Conclusos para despacho
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01/06/2021 09:20
Juntada de Certidão
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31/05/2021 01:19
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 01:26
Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 11/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2021 09:46
Conclusos para despacho
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04/05/2021 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/05/2021 01:27
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/04/2021 23:59:59.
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15/04/2021 13:02
Juntada de Petição de petição
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07/04/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 03:46
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 18:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 11:51
Processo migrado para o PJe
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16/11/2020 00:00
Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 30: 10/2020
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16/11/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2020 PA00033190061 11:14:29 BANCO D
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16/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
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16/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2020 NF 71/20
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16/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 11/2020 11:14 TJEAC05
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26/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2020
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18/02/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2020
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11/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2019
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08/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019
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02/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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23/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2019 PA00033190061 23/05/2019 12:13
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23/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 05/2019 P000024190061 13:15:52 BANCO D
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07/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 05/2019 P000024190061 18:02:13 BANCO D
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22/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2019
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12/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2019 NF 32/19
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20/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2019
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14/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2019
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26/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018
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22/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2018
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19/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2018 012633PB
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18/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P000071180061 07:59:41 BANCO D
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13/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2018 P000071180061 17:15:13 BANCO D
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18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 49/18
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18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 49/18
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15/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018
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14/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018
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11/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018 DEFIRO PENHORA
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29/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018
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15/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018 P000208170061 08:25:04 BANCO D
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15/01/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2018 NF 157/2017
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04/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P000208170061 17:59:37 BANCO D
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08/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2017 NF 157/1
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07/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017
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06/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017
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26/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P000189170061 10:56:56 BANCO D
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16/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P000189170061 17:17:05 BANCO D
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18/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P000154170061 13:36:30 BANCO D
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15/08/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 15: 08/2017 REMETIDO PARA DISTRIIBUIçãO
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15/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2017 DA DISTRIBUIçãO
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14/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P000154170061 18:03:45 BANCO D
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10/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P000143170061 13:12:13 BANCO D
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10/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 03: 08/2017 12:00 FORUM ARARUNA
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10/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 08/2017 TERMO DE AUDIENCIA
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27/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P000143170061 13:46:01 BANCO D
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26/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2017 D001147170061 16:14:09 003
-
26/07/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 07/2017 NF 104/2017
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26/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2017 NF 104/2017
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19/07/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 03: 08/2017 12:00 FORUM ARARUNA
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19/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 P000120170061 08:30:47 BANCO D
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19/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2017 NF 104/1
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19/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2017 MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA
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12/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2017
-
12/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2017
-
19/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P000120170061 17:34:27 BANCO D
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13/06/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 06/2017 NF 080/2017
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13/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2017 NF 080/2017
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13/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 ADV REU
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05/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2017 NF 80/17
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31/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2017
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22/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017
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15/05/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 05/2017 REU NAO SE MANIFESTOU
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09/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2017 D000710170061 14:28:50 002
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30/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2017 MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA
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08/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017 DESPACHADOS
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06/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2017 P000037170061 16:23:08 BANCO D
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13/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P000037170061 18:07:25 BANCO D
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03/02/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 01/2017 NF 004/2017
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03/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 004/2017
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11/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 01/2017 NF 04/17
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14/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016
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12/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
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02/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2016 D001509160061 13:12:09 001
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23/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2016 MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA
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19/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2016
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11/07/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 07/2016 TJEAC05
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11/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2016
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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