TJPB - 0031235-73.1998.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

SILVAN JOSE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO FERREIRA DE LIMA

CPF *74.***.*76-87

EDINALDO FERREIRA DE LIMA

CPF *00.***.*81-71

HERNANDO FERREIRA DE LIMA

Advogados

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO

OAB: 9573/PB

CPF *76.***.*02-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

HERMANO JOSE DA SILVA

CPF *78.***.*58-72

HERMANO FERREIRA DE LIMA

SEVERINO JOSE DE SANTANA

CPF *40.***.*55-04

FRANCISCO DELFINO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*36-91

VICENTE RODRIGUES DA SILVA

CPF *39.***.*06-72

FRANCISCA ALVES MACHADO

MARIA DE LOURDES BRITO DE LIMA

SILVIO EMILIANO DA SILVA

ANTONIO MARCOS ALCANTARA CARDOSO

SILVAN JOSE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:42

    Publicado Expediente em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0031235-73.1998.8.15.2002 DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, que negou provimento ao RESE (id. 122872375), mantendo inalterados os termos da pronúncia inserida no id. 83370899, intime-se o Ministério Público e a defesa do réu, simultaneamente, para fins do art. 422 do Código de Processo Penal, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimações necessárias, observando-se as diretrizes dispostas na Resolução CNJ nº 569/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 455/2022, e no Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 86/2025.

    Cumpra-se.

    João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

    Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão Juíza de Direito

  • 08/09/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:19

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2025 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 21:45

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 15/08/2024 07:15

    Arquivado Provisoramente

  • 13/08/2024 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/08/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 09:45

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2024 20:35

    Arquivado Provisoramente

  • 19/06/2024 12:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/06/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 10:51

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 07:50

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2024 07:49

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2024 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:06

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de cota

  • 18/12/2023 13:15

    Indeferido o pedido de EDINALDO FERREIRA DE LIMA - CPF: *00.***.*81-71 (REU)

  • 16/12/2023 06:21

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 11:01

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 30/11/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de razões finais

  • 08/11/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 20:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/10/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 12:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2023 11:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 22/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de cota

  • 21/09/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 19:17

    Juntada de informação

  • 13/09/2023 19:15

    Juntada de informação

  • 13/09/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/09/2023 08:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/09/2023 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 20:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/09/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/09/2023 22:43

    Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 11:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 22/08/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 01:06

    Juntada de provimento correcional

  • 17/04/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 22:26

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/04/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 05/04/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/04/2023 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 12:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2023 07:43

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/03/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de cota

  • 09/03/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 21:16

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2022 10:26

    Juntada de provimento correcional

  • 15/11/2022 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO DELFINO DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRITO DE LIMA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 01:24

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRITO DE LIMA em 07/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 20:03

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/11/2022 09:43

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2022 08:45 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 03/11/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 16:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 04:59

    Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE SANTANA em 21/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 08:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/11/2022 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 07:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2022 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 22:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 00:42

    Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE SANTANA em 21/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 12:46

    Outras Decisões

  • 18/10/2022 20:23

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/10/2022 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/10/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/10/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 09:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/10/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 10:31

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/10/2022 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 09:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/10/2022 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 09:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/10/2022 03:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 03:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/10/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 08:21

    Juntada de Carta precatória

  • 11/10/2022 08:20

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2022 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 20:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 20:14

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 20:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 20:10

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 20:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 20:08

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 20:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 20:05

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 20:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 20:01

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 20:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 19:59

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 19:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:28

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/11/2022 08:45 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 22/09/2022 11:28

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2022 08:45 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 22/09/2022 10:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:29

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2022 19:23

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2022 16:58

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2022 16:57

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2022 16:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/08/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 00:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de cota

  • 22/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de cota

  • 22/08/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 09:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/08/2022 22:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 22:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 21:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 21:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/09/2022 11:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 11/08/2022 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 10:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/07/2022 11:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 29/07/2022 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2022 01:04

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO em 22/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 01:48

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de cota

  • 06/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 07:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 07:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 07:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/07/2022 11:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 06/06/2022 08:51

    Outras Decisões

  • 06/06/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 06:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/06/2022 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 19/01/2022 11:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/01/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:17

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 18/11/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 09:52

    Juntada de Alvará de soltura

  • 08/11/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 21:47

    Juntada de Petição de cota

  • 11/10/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 07:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/10/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:45

    Concedida a Liberdade provisória de EDNALDO FERREIRA DE LIMA (REU).

  • 06/10/2021 20:09

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 11:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/10/2021 10:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/10/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2021 20:46

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:38

    Juntada de comunicações

  • 30/09/2021 15:29

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2021 10:29

    Arquivado Provisoramente

  • 22/04/2021 10:26

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:54

    Juntada de Petição de cota

  • 15/04/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 19:53

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 22:58

    Processo migrado para o PJe

  • 03/12/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2020 NF 126/2

  • 03/12/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2020 17:59 TJEJPL7

  • 13/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2017

  • 12/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017

  • 10/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

  • 02/12/2009 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02122009

  • 02/12/2009 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 02122009

  • 12/11/2009 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1211200920HERNANDO FER

  • 12/11/2009 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12112009

  • 13/10/2009 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009

  • 13/10/2009 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13102009

  • 07/10/2009 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102009

  • 03/09/2008 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 03092008

  • 28/07/2008 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2807200819EDNALDO FERR

  • 23/08/2006 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 23082006

  • 01/08/2006 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0108200618EDNALDO FERR

  • 06/12/2004 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19112004

  • 06/12/2004 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122004

  • 06/12/2004 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 06122004 EDN

  • 19/11/2004 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1911200415EDNALDO FERR

  • 15/03/2004 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032004

  • 15/03/2004 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 05032004

  • 12/02/2004 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12022004

  • 11/02/2004 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1102200412EDNALDO FERR

  • 06/10/2003 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102003

  • 06/10/2003 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 06102003 EDNALDO

  • 06/10/2003 00:00

    Mov. [1169] - AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DE PENA 06102003 HERMANDO

  • 17/09/2003 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17092003

  • 16/09/2003 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 16092003EDNALDO FERREI

  • 08/09/2003 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22082003

  • 08/09/2003 00:00

    Mov. [722] - GUIA RECOLHIMENTO P: EXEC PENAL 22082003

  • 08/09/2003 00:00

    Mov. [998] - ROL CULPADOS NOME REU LANCADO 04082003HERNANDO FERRE

  • 08/09/2003 00:00

    Mov. [1169] - AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DE PENA 08092003 HERMANDO

  • 18/08/2003 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082003

  • 18/08/2003 00:00

    Mov. [1196] - CUMPRA-SE 18082003

  • 15/08/2003 00:00

    Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 15082003

  • 15/08/2003 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082003

  • 17/04/2002 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042002

  • 17/04/2002 00:00

    Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17042002

  • 16/04/2002 00:00

    Mov. [492] - MP CONTRA-RAZOES APRESENTADAS 01042002

  • 16/04/2002 00:00

    Mov. [1201] - CONTRA-RAZOES RECEBIDAS MP 16042002

  • 16/04/2002 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042002

  • 27/03/2002 00:00

    Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 19032002

  • 27/03/2002 00:00

    Mov. [459] - ADVOGADO RAZOES APRESENTADAS 19032002

  • 27/03/2002 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032002

  • 27/03/2002 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032002

  • 27/03/2002 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27032002

  • 19/03/2002 00:00

    Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 22032002

  • 13/03/2002 00:00

    Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13032002

  • 13/03/2002 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13032002

  • 12/03/2002 00:00

    Mov. [938] - JURI SESSAO REALIZADA 12032002

  • 12/03/2002 00:00

    Mov. [506] - SENTENCA JURI REU CONDENADO 12032002

  • 12/03/2002 00:00

    Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12032002

  • 12/03/2002 00:00

    Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 12032002

  • 12/03/2002 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12032002

  • 12/03/2002 00:00

    Mov. [370] - MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 12032002

  • 12/03/2002 00:00

    Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 12032002

  • 12/03/2002 00:00

    Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 12032002

  • 11/03/2002 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11032002

  • 08/03/2002 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022002

  • 08/03/2002 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 08032002

  • 27/02/2002 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26022002

  • 27/02/2002 00:00

    Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 12032002

  • 27/02/2002 00:00

    Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 26022002

  • 15/02/2002 00:00

    Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 15022002

  • 06/02/2002 00:00

    Mov. [501] - JURI SESSAO DESIGNADA 12032002 0800

  • 26/09/2001 00:00

    Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 26092001

  • 30/05/2001 00:00

    Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 28052001

  • 30/05/2001 00:00

    Mov. [689] - JURI PROC AGUARDA JULGAMENTO 28052001

  • 28/05/2001 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052001

  • 28/05/2001 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28052001

  • 28/05/2001 00:00

    Mov. [515] - LIBELO CONTRARIADO 28052001

  • 28/05/2001 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052001

  • 21/05/2001 00:00

    Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 21052001

  • 10/05/2001 00:00

    Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 10052001

  • 09/05/2001 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08052001

  • 09/05/2001 00:00

    Mov. [509] - LIBELO OFERECIDO 08052001

  • 09/05/2001 00:00

    Mov. [510] - LIBELO RECEBIDO 08052001

  • 02/05/2001 00:00

    Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 30042001

  • 02/05/2001 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02052001

  • 02/05/2001 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 02052001

  • 02/05/2001 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 02052001

  • 25/04/2001 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25042001

  • 25/04/2001 00:00

    Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 30042001

  • 30/03/2001 00:00

    Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 29032001

  • 20/03/2001 00:00

    Mov. [615] - SENTENCA REU PRONUNCIADO 20032001

  • 20/03/2001 00:00

    Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 20032001 L 10 FLS 290

  • 12/02/2001 00:00

    Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 12022001 DEFESA

  • 12/02/2001 00:00

    Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12022001

  • 10/06/1999 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 10/06/1999 00:00

    Recebida a denúncia contra EDNALDO FERREIRA DE LIMA (REU) e HERNANDO FERREIRA DE LIMA (REU)

  • 10/06/1999 00:00

    Recebida a denúncia contra EDNALDO FERREIRA DE LIMA (REU) e HERNANDO FERREIRA DE LIMA (REU)

  • 10/06/1999 00:00

    Recebida a denúncia contra EDNALDO FERREIRA DE LIMA (REU) e HERNANDO FERREIRA DE LIMA (REU)

  • 01/10/1998 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/1998

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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