10/09/2025 02:41

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 02:41

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805765-19.2023.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do programa "Minha Casa Minha Vida".

A parte autora apresentou laudo técnico particular elaborado por engenheiro civil, apontando diversas patologias construtivas no imóvel.

A parte ré, por sua vez, apresentou contestação acompanhada de laudo da Caixa Econômica Federal, sustentando ausência de vícios.

Verifica-se controvérsia técnica relevante sobre a existência e extensão dos alegados vícios, sendo necessária a apuração por profissional imparcial e habilitado.

A autora peticionou reiterando o pedido de produção de prova pericial de engenharia (ID 90642816), impugnando expressamente a suficiência técnica do laudo da Caixa, que se limita a avaliar a aptidão do imóvel para financiamento, sem avaliar os defeitos estruturais alegados.

Diante disso, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, nos termos do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nomeio como perito(a) do juízo: Luciano Dantas Gonçalves, com endereço na Avenida Brasil, n.º 240 – casa 15, bairro das Nações, engenheiro(a) civil, a ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais e expedição de ofício ao perito, com fixação de prazo para elaboração do laudo.

Campina Grande, data e assinatura eletrônica.

Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito
05/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:33

Nomeado perito
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
23/05/2024 18:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 01:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:04

Decorrido prazo de SERGIO CATAO CARTAXO LOUREIRO em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:31

Decorrido prazo de IASMINE GONCALVES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 22:36

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2023 22:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/06/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
14/06/2023 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/06/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
14/06/2023 10:53

Recebidos os autos.
14/06/2023 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
17/05/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 19:24

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 18:49

Expedição de Mandado.
26/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:43

Juntada de Certidão
25/04/2023 21:35

Outras Decisões
29/03/2023 11:17

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:26

Juntada de Petição de documento recibos salariais
09/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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