10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800782-82.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário, Adicional de Insalubridade] AUTOR: GILDEIR DE OLIVEIRA ARAUJO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800782-82.2024.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GILDEIR DE OLIVEIRA ARAUJO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 3.1.

Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC.

Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. ".

Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - PB31050 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
09/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 17:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2025 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas
27/08/2025 09:03

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:48

Deferido o pedido de
18/08/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
17/08/2025 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 11:36

Recebidos os autos
13/08/2025 11:36

Juntada de petição de habilitação nos autos
20/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 08:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2024 23:15

Conclusos para despacho
01/06/2024 23:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2024 20:34

Juntada de Petição de resposta
02/05/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:03

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo
17/04/2024 20:25

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:22

Determinada diligência
05/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
04/02/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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