11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803093-93.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Pagamento Indevido] POLO ATIVO: JOSE WELLINGTON ARAUJO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por JOSE WELLINGTON ARAUJO em face de BANCO BRADESCO.

Na fase de cumprimento da sentença, as partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial.

Após, foi noticiado o depósito do numerário ajustado. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 115483565, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito
10/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:53

Expedido alvará de levantamento
10/09/2025 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2025 06:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2025 01:52

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:16

Recebidos os autos
02/07/2025 09:16

Juntada de Certidão de prevenção
06/04/2025 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:54

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
19/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE WELLINGTON ARAUJO - CPF: *39.***.*48-94 (AUTOR).
11/09/2024 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808257-54.2025.8.15.0731

Maria Auxiliadora dos Santos Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Marcos Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0800030-79.2024.8.15.0741

Maria Ednalva Ramos Lopes

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800322-73.2023.8.15.0911

Valda dos Santos Ramos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800322-73.2023.8.15.0911

Valda dos Santos Ramos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0803093-93.2024.8.15.0521

Banco Bradesco

Jose Wellington Araujo

Advogado: Geova da Silva Moura

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2025 22:45

Exibir Processo