TJPB - 0851588-59.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0851588-59.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP]; REU: BANCO DO BRASIL.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovida por EUDES FARIAS DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL.

Alega a parte autora cadastrada no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no ano de 1977, sob o número de inscrição 1.074.762.786-7 e que quando realizou o saque junto ao Banco do Brasil, por ocasião de sua aposentadoria, recebeu o valor de R$ 2.101,50 (dois mil cento e um reais e cinquenta centavos).

Aduz que o montante foi abaixo do devido.

Por essas razões, requer a condenação banco promovido para restituir os valores desfalcados de sua conta PASEP, juntando aos autos parecer contábil (ID. 121782612) que indica como valor devido o montante de R$ 32.996,16 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), bem como condenação do requerido em reparação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, importante pontuar que a pare autora indica como sendo o valor da causa o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ocorre que, considerando a natureza da presente demanda como indenizatória, deve corresponder ao valor da causa a soma dos valores pretendidos.

No caso em tela, o valor do ressarcimento que a autora entende por devido, mais o valor do dano moral que se pede.

Portanto, necessária a correção por emenda a petição inicial.

Ainda, verifico que os documentos trazidos pelo autor para subsidiar o pedido de justiça gratuita não são suficientes a comprovação de sua qualidade de hipossuficiente, visto que mediante contracheque de ID. 121782601, é possível depreender que a renda mensal do autor, líquida, ultrapassa o montante de 10 mil reais.

Dessa forma, intime-se a parte autora para: 1.

Emenda a petição inicial para a correção do valor da causa; 2.

Trazer aos autos documentação para subsidiar o pedido de justiça gratuita ou, de forma alternada, requerer desconto/parcelamento.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.