08/09/2025 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2025 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813236-08.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência do retorno desta ação do E.T.J./PB, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:25

Recebidos os autos
02/09/2025 10:25

Juntada de Certidão de prevenção
28/07/2022 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 04:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2022 23:59.
06/05/2022 07:39

Juntada de Petição de apelação
05/05/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas
18/04/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2021 01:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 18:43

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/12/2021 12:47

Juntada de Petição de apelação
06/12/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 07:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2021 13:40

Conclusos para julgamento
22/11/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 09:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:54

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 01:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 11:01

Juntada de Petição de réplica
22/09/2021 17:34

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 20:49

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/09/2021 17:52

Mandado devolvido para redistribuição
02/09/2021 17:52

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/09/2021 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 12:45

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/08/2021 20:55

Mandado devolvido para redistribuição
30/08/2021 20:55

Juntada de diligência
30/08/2021 09:58

Expedição de Mandado.
30/08/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:14

Mandado devolvido para redistribuição
26/08/2021 15:14

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 08:54

Expedição de Mandado.
11/08/2021 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021 08:23

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 19:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
19/11/2020 19:58

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
19/11/2020 15:56

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:37

Conclusos para despacho
13/08/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 07:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BENEDITA JULIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *34.***.*20-53 (AUTOR).
29/06/2020 10:06

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2020 07:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 18:20

Conclusos para despacho
03/03/2020 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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