10/09/2025 09:16

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0807293-20.2025.8.15.0001 [Práticas Abusivas, Cancelamento de vôo].

AUTOR: PABLO LUIS DA SILVA.

REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A..

SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– Retificação do polo passivo - Alegação de omissão – Não prejuizo - Acolhimento.

Vistos.

Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O recurso deve ser acolhido. É que de fato a parte embargante requereu a retificação do polo passivo para excluir a Smiles Fidelidade, devido a sua incorporação após a inatividade da referida co-ré.

Ademais, a acolhimento do pedido não produz prejuízos já que a embargante e a empresa Smiles pertenciam ao mesmo grupo econômico.

Considerando apenas uma empresa demanda, a sentença deve ser alterada para também excluir a condenação solidária.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar a exclusão do polo passivo da empresa Smiles Fidelidade, em razão de ter sido incorporada pela embargante, , excluindo apenas na parte dispositiva da sentença o termo "solidariamente", mantendo os demais termos da sentença, isto com supedâneo no art. 1022, do CPC P.R.I.

Campina Grande, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
08/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:16

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:32

Decorrido prazo de PABLO LUIS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 09:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 09:55

Decorrido prazo de PABLO LUIS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 08:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 10:19

Expedição de Carta.
03/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:18

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 10:26

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/03/2025 08:35

Juntada de Petição de informação
21/03/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:27

Expedição de Carta.
27/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/02/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808317-74.2024.8.15.0371

Francisca Marcia Costa

Municipio de Santa Cruz

Advogado: Pedro Lucas Alencar da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0808317-74.2024.8.15.0371

Francisca Marcia Costa

Municipio de Santa Cruz

Advogado: Fabricio Abrantes de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0816396-54.2025.8.15.0000

Unimed de Rondonia - Cooperativa de Trab...

Valdy Ferreira de Moraes

Advogado: Rodrigo Otavio Veiga de Vargas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0803824-89.2024.8.15.0521

Geise Regina Alves da Costa Miguel

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Matheus Ferreira Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0842140-82.2024.8.15.0001

Gustavo Ivson Queiroz de Andrade

Maria Patricia Assessoria de Negocios Lt...

Advogado: Moises Fernandes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2024 14:24

Exibir Processo