09/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:14

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0802371-72.2024.8.15.0161 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria Nº 02/2022, assim procedo: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões) de IDs 121400882 e 121493464, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUITÉ-PB, em 2 de setembro de 2025 MARIA JOSE RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 18:03

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 19:53

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 01:36

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:49

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:53

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:40

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:40

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2024 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *30.***.*42-98 (AUTOR).
02/08/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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