05/09/2025 02:10

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804240-33.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Conversão em Pecúnia] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROSA MARIA FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua Benjamin Constant, 728, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: GERSON DANTAS SOARES - PB17696 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: AC Catolé do Rocha_**, Praça Sérgio Maia 84, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-970 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Advirta-se que se houver obrigação de fazer, deverá a parte autora promover primeiramente o cumprimento da obrigação de fazer, para depois de cumprida identificar o saldo devido a título de obrigação de pagar.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada.

Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1.

Constituído o título executivo judicial, o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente .

Evolua-se a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC) e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, se houver.

Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 3.

Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, retorne o processo concluso para decisão. 4.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos e, ato contínuo, retorne o processo concluso.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
03/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:57

Determinada diligência
03/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:56

Recebidos os autos
03/09/2025 08:56

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2024 06:28

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:23

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 02:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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