11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805723-24.2023.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora JOSE HILTON JURANDY Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO Diante das informações contidas no id. 123064016, cumpra-se o despacho de id. 122895431.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
10/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2025 11:07

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:07

Juntada de Certidão
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805723-24.2023.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora JOSE HILTON JURANDY Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO Considerando a manifestação do réu, que se limitou a alegar a impenhorabilidade de valores depositados em contas bancárias públicas — sob o fundamento de que se destinam à manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação, e que a penhora somente seria admitida em casos excepcionais de desvio de finalidade, o que não restaria configurado —, observo que não foram apresentados comprovantes de adimplemento ou qualquer prova das alegações.

Ante o exposto, não havendo óbice ao levantamento, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s), devendo os autos serem conclusos para extinção.

Caso necessário, intime-se o(s) beneficiário(s) para que informe(m) dados bancários para efetivação da transferência.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:20

Expedido alvará de levantamento
21/07/2025 18:51

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:48

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:09

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 24/03/2025 23:59.
28/01/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:13

Juntada de RPV
13/01/2025 17:13

Juntada de RPV
07/01/2025 09:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/01/2025 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2024 20:38

Conclusos para despacho
15/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 21:35

Recebidos os autos
23/08/2024 21:35

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de JOSE HILTON JURANDY em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
13/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
13/02/2024 11:06

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2023 13:38

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:53

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
11/08/2023 06:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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