19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853896-15.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos de ID 80669682 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0853896-15.2018.8.15.2001.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte Executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito e das custas processuais , sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima, terá início o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do art. 525 do CPC.

Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

João Pessoa, data na assinatura eletrônica.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
10/06/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:27

Decorrido prazo de MARCONI ROGERIO DE BARROS em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 14:27

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 30/05/2022 23:59.
08/06/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 05:55

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 08:03

Juntada de devolução de mandado
06/05/2022 09:24

Expedição de Mandado.
06/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/06/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/03/2022 16:45

Remessa CEJUSC
06/10/2021 14:39

Juntada de Informações
16/09/2021 12:13

Juntada de Informações
04/09/2021 12:09

Decretada a revelia
04/09/2021 12:09

Outras Decisões
31/08/2021 09:34

Conclusos para despacho
31/08/2021 03:42

Decorrido prazo de VEIGA PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 01:32

Decorrido prazo de ANNE KELLY DA SILVA ALMEIDA - ME em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 10:49

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2021 01:01

Decorrido prazo de VEIGA PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 26/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 01:06

Decorrido prazo de ANNE KELLY DA SILVA ALMEIDA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 01:06

Decorrido prazo de MARCONI ROGERIO DE BARROS em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:42

Conclusos para despacho
19/11/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:26

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 11:31

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 11:30

Juntada de Petição de certidão
03/08/2020 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:41

Conclusos para despacho
13/05/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:16

Outras Decisões
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/10/2019 17:02

Conclusos para despacho
27/08/2019 08:46

Decorrido prazo de VEIGA PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 26/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 17:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VEIGA PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (AUTOR).
12/02/2019 13:55

Conclusos para despacho
25/01/2019 01:18

Decorrido prazo de VEIGA PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 24/01/2019 23:59:59.
18/12/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/11/2018 23:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 12:43

Conclusos para despacho
21/09/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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