11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. 1.

Na hipótese, a parte autora tem mais de 60 anos idade.

Processo com prioridade conforme ATO CONJUNTO VCPRES/CGJPB Nº 01/2025 recentemente publicado, o qual prevê: “Art. 1º Determinar que os Magistrados observem o tempo de tramitação dos processos em que pessoas idosas sejam parte ou interessados, conforme o parágrafo único do art. 6º da Res.

CNJ nº 520/2023, que determina que (a) o tempo do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) meses; (b) nas ações civis públicas propostas com o objetivo de garantir direitos difusos e coletivos de pessoas idosas, a tramitação do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, respeitadas, em ambos os casos, as particularidades da unidade e considerada a complexidade do caso.” Nesse norte, consoante o Ato Conjunto da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presente goza de prioridade.

Providencie o(a) servidor(a) o cadastramento do feito no Painel Prioridade, implementado na ferramenta PJe Visão+, caso ainda não esteja cadastrado, devendo praticar no feito os atos com prioridade. 2.

Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
10/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:01

Processo Desarquivado
22/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:05

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 14:19

Determinado o arquivamento
30/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:03

Juntada de ata da audiência
16/06/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2025 10:30 Vara Única de Santa Luzia.
16/06/2025 09:50

Homologado o pedido
12/06/2025 07:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:04

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:04

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:07

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 01:07

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 01:07

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/06/2025 10:30 Vara Única de Santa Luzia.
16/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:14

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/04/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.
11/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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