10/09/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:01

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805308-58.2025.8.15.0181 [Defeito, nulidade ou anulação].

AUTOR: ROBERTO DA SILVA CRUZ.

REU: ADRIANA DE OLIVEIRA, CÍCERO DE SOUZA GONÇALVES.

SENTENÇA .

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito.

Vistos etc.

Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ROBERTO DA SILVA CRUZ, em face de ADRIANA DE OLIVEIRA e outros, ambos qualificados.

Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida neste momento, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/09/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 23:18

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 06:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO DA SILVA CRUZ (*68.***.*75-63).
13/08/2025 00:55

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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