11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0877073-95.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Prestação de Serviços] AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME REU: FLAVIANA DA SILVA BENICIO Vistos, etc.

Intimada a parte executada para pagamento do título executivo judicial, esta permaneceu inerte.

Tendo a exequente requerido a penhora online, via SISBAJUD, com a finalidade de obter a garantia do pagamento da dívida executada, DEFIRO o pedido de penhora online através do Sistema SISBAJUD.

Por conseguinte, segue RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, emitido pelo referido sistema e que passa a fazer parte integrante do presente despacho.

E, emerge dos dados constantes no sistema SISBAJUD que foi efetivado o bloqueio de quantia ínfima, a qual não se presta para garantia do débito e nem mesmo para suprir o pagamento das custas e despesas processuais, motivo pelo qual DETERMINEI O DESBLOQUEIO do referido numerário, conforme se vê do recibo de protocolamento de ordens judiciais em anexo, emitido pelo referido sistema, que passa a fazer parte integrante do presente despacho.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos da lei.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
10/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:35

Determinada diligência
06/08/2025 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 19:35

Deferido o pedido de
01/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:30

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:44

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA BENICIO em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:59

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:26

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA BENICIO em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:34

Expedição de Carta.
11/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 14:58

Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:51

Conclusos ao Juiz Leigo
17/02/2025 12:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/02/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 12:50

Juntada de Termo de audiência
14/02/2025 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2025 02:47

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 19:30

Expedição de Carta.
17/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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