10/09/2025 10:17

Publicado Mandado em 10/09/2025.
10/09/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA Processo nº 0829473-98.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE EXECUTADO: MARIA JOSE SOARES FERNANDES, MARCELO FRANCO FERNANDES DE OLIVEIRA Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA):CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE R ANTÔNIO BEZERRA PAZ, 80, BODOCONGÓ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58430-010 O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) Promovente(s), através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 13/10/2025 Hora: 08:30 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

Por fim, INTIME-SE a parte Promovente para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE.

Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc.

CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd DURANTE A AUDIÊNCIA (MAS LEIA ANTES!) Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: 1 - esteja num local que tenha acesso wifi ou tenha o seu plano 3G/4G; 2- apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade judiciária, o Juiz de Direito e é processualmente válida; Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas; 3 - esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; 4 - esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido.

PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA, SERÁ ADOTADO O SEGUINTE PROCEDIMENTO: 1º - ACESSO À AUDIÊNCIA a - A testemunha deverá acessar a sala de audiência virtual, através do mesmo link que foi encaminhado para as partes e advogados; fica a cargo do advogado ou da parte enviar o referido link para as testemunhas que deseje ser ouvidas pelo Juiz. b - Na hora da audiência, a testemunha/depoente deverá acessar o link, quando será colocada numa sala de espera virtual (lobby), até o momento em que prestará depoimento.

Em caso de queda de conexão durante o período de espera, deverá entrar em contato com a Secretaria do 3º Juizado, através do telefone/whatsapp (83) 99143-2177, para que seja feito o contato com o Magistrado informando o ocorrido, e seja prestado o devido auxílio para o restabelecimento da conexão; 2º - PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Por ocasião da qualificação da testemunha, esta será identificada diretamente pelo juiz, oportunidade na qual deverá está segurando ao lado do rosto um documento de identificação com foto, e nesse momento deverá falar o seu nome.

Para tal finalidade, é muito importante que a testemunha esteja em ambiente com luminosidade adequada, a fim de que possa ser identificada com a devida segurança; 3º - PROCEDIMENTO PARA PRESERVAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE A fim de que seja preservada a incomunicabilidade, a depoente/testemunha/informante deverá adotar as seguintes providências: • Procurar um lugar isolado para depor; • Realizar um passeio ao vivo com a câmera pelo ambiente em que se encontra, a fim de demonstrar que está sozinha no local; • Encaminhar via whatsapp, a sua localização em tempo real; • Não manter contato com quaisquer outras pessoas durante o depoimento; • Não utilizar qualquer outro aparelho eletrônico; • Dirigir o seu olhar diretamente para a câmera do dispositivo (celular ou computador pessoal) evitando desvios; • Utilizar fones de ouvido.

Tais providências objetivam garantir e preservar os ditames legais pertinentes à audiência, ficando a testemunha advertida acerca da possibilidade de anulação do ato e responsabilização legal, em caso de quebra da incomunicabilidade.

OBSERVAÇÃO: Caso surja qualquer outra dúvida, entre em contato com a Secretaria do 3º Juizado Especial Cível, via telefone ou whatsapp (83) 99143-2177.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.Observação:A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s)advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Campina Grande-PB, 8 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/09/2025 16:29

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/10/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:47

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 19:46

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES FERNANDES em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:16

Deferido o pedido de
23/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:32

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
03/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCELO FRANCO FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:00

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 08:16

Expedição de Mandado.
31/01/2025 21:43

Deferido o pedido de
24/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 07:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2024 11:48

Expedição de Mandado.
27/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:56

Determinada a citação de IZABEL FERNANDES NOBRE - CPF: *22.***.*62-00 (EXECUTADO)
21/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 08:06

Expedição de Mandado.
09/11/2023 20:13

Determinada a citação de IZABEL FERNANDES NOBRE - CPF: *22.***.*62-00 (EXECUTADO)
09/11/2023 07:01

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 19:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2023 12:53

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:27

Determinada diligência
11/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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