TJPB - 0841907-65.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 04:24
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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10/09/2025 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0841907-65.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos.
Compulsando os autos, verifica-se a ausência do contrato ou de instrumento congênere de prestação de serviços firmado entre a parte autora e o Estado da Paraíba, bem como dos contracheques referentes aos anos de 2020 a 2025, com a indicação do regime jurídico aplicável e do momento de surgimento e extinção do vínculo, os quais se mostram indispensáveis ao deslinde da presente demanda.
Diante disso, determino que a parte autora junte os documentos acima descritos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente.
Com a juntada dos documentos ora determinados, retornem-me os autos conclusos para decisão.
Intime-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
06/09/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 18:43
Determinada a emenda à inicial
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22/07/2025 02:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
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18/07/2025 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/07/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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