TJPB - 0007607-96.2014.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 11:51
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0007607-96.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, para que se pronuncie a respeito do petitório retro do Estado da Paraíba , no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
08/09/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 20:26
Conclusos para despacho
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23/03/2024 00:35
Decorrido prazo de GENIVAL FELIX DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
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06/03/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 12:08
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/01/2024 12:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/01/2024 12:08
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/10/2023 22:02
Conclusos para despacho
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04/10/2023 00:39
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 11:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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17/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:11
Juntada de provimento correcional
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24/02/2023 19:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/12/2022 05:04
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2022 23:59.
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29/11/2022 11:55
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/11/2022 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2022 11:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/11/2022 10:18
Expedição de Mandado.
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25/10/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 14:50
Conclusos para despacho
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15/09/2022 14:41
Juntada de Certidão
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04/08/2022 00:49
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/08/2022 23:59.
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20/07/2022 13:11
Juntada de Petição de petição
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17/07/2022 23:23
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2022 23:22
Juntada de Certidão
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17/07/2022 23:20
Desentranhado o documento
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17/07/2022 23:20
Cancelada a movimentação processual
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17/07/2022 22:25
Transitado em Julgado em 31/10/2019
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16/07/2022 09:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/07/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
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14/07/2021 08:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/02/2021 13:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/09/2020 15:11
Conclusos para despacho
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01/11/2019 01:46
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/10/2019 23:59:59.
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20/10/2019 02:08
Decorrido prazo de GENIVAL FELIX DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.
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20/10/2019 01:44
Decorrido prazo de GENIVAL FELIX DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.
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10/10/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/10/2019 13:56
Juntada de ato ordinatório
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30/07/2019 21:11
Juntada de Petição de petição
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04/07/2019 15:58
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2019 15:55
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2019 13:23
Processo migrado para o PJe
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20/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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20/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 45/19
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20/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 09:26 TJEJP24
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19/06/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 03: 05/2019
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29/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P008317192001 15:46:43 GENIVAL
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29/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 P008317192001 08:00:09 GENIVAL
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25/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019 NF
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27/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P038730152001 17:49:30 GENIVAL
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27/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 11/2018 P065912152001 17:49:30 GENIVAL
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27/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 11/2018 P047348182001 17:49:30 ESTADO
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27/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018
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17/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2018
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16/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 16: 10/2018 P047348182001 13:15:25 ESTADO
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03/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/10/2018 PGE
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21/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2018 VISTAS PGE
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23/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018 ME
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10/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018
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10/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2018
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30/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2018 C/PETICAO
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14/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/05/2018 017594PB
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11/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018
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09/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2018
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09/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
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06/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 07/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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28/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015 NF
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26/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 08/2015 P065912152001 12:09:34 GENIVAL
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31/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015
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31/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2015
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15/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2015 6 J E
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11/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2015 P038730152001 15:48:18 GENIVAL
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03/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 02/2015
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03/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2015 NF
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28/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 NF
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15/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
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30/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2014 SENTENCA 144/14
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28/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2014 NF 144/1
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28/05/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 05/2014 NF
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08/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
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16/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2014 ESTADO DA PARAIBA
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28/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014 ME
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24/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 03/2014 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2014
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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