TJPB - 0801492-84.2017.8.15.0331

10/09/2025 00:00

Intimação

15/07/2024 19:03

Baixa Definitiva

15/07/2024 19:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2024 19:01

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO em 18/06/2024 23:59.

17/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2024 23:59.

14/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024 23:53

Conclusos para despacho

19/04/2024 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024 15:43

Conclusos para despacho

12/04/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024 08:58

Conclusos para despacho

22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/03/2024 23:59.

01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de FILLIPE AMORIM FIRMO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

30/01/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

24/01/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024 15:30

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELADO) e não-provido

22/01/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento

12/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2023 09:25

Conclusos para despacho

02/10/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 09:12

Conclusos para despacho

24/08/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NUNES DE FRANCA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE MORAIS NETO BRANDAO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de FILLIPE AMORIM FIRMO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DIANE RIBEIRO ALMEIDA FERRAZ TORRES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MASKIZA SUENEBURG NASCIMENTO COSTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de IGOR LOPES LACERDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA MELLO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES LIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NUNES DE FRANCA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE MORAIS NETO BRANDAO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de FILLIPE AMORIM FIRMO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DIANE RIBEIRO ALMEIDA FERRAZ TORRES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MASKIZA SUENEBURG NASCIMENTO COSTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MARTINS SOARES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de IGOR LOPES LACERDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA MELLO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES LIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MARTINS SOARES em 01/08/2023 23:59.

29/06/2023 22:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 10:55

Conhecido o recurso de ALESSANDRO DE SOUZA MELLO - CPF: *10.***.*65-00 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2023 07:55

Conclusos para despacho

23/05/2023 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/05/2023 07:55

Juntada de Certidão

24/02/2021 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/02/2021 15:20

Juntada de

24/02/2021 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1)

18/02/2021 18:12

Conclusos para despacho

18/02/2021 18:12

Juntada de Certidão

18/02/2021 18:12

Juntada de Certidão

18/02/2021 18:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/02/2021 14:37

Recebidos os autos

17/02/2021 14:37

Distribuído por sorteio