TJPB - 0801963-17.2024.8.15.0441
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 57ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL - 15.09.2025 A 22.09.2025 da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025. -
03/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2025 13:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/07/2025 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 27/06/2025 23:59.
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02/06/2025 13:59
Juntada de Petição de cota
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02/06/2025 07:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/05/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 16:57
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/05/2025 14:17
Julgado procedente o pedido
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29/05/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 04:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 28/05/2025 23:59.
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08/05/2025 11:13
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/04/2025 18:53
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 07:53
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 15:47
Determinada diligência
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25/04/2025 15:47
Concedida a Antecipação de tutela
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22/04/2025 18:31
Conclusos para despacho
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11/04/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 14:29
Nomeado outro auxiliar da justiça
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08/04/2025 19:31
Conclusos para despacho
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08/04/2025 10:42
Juntada de Petição de réplica
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31/03/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 07:54
Determinada diligência
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29/03/2025 01:21
Decorrido prazo de RITA CICLEIDE GOMES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 08:41
Conclusos para despacho
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22/03/2025 00:46
Decorrido prazo de RITA CICLEIDE GOMES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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20/03/2025 11:52
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2025 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2025 16:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/03/2025 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2025 18:51
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2025 07:50
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 07:05
Determinada diligência
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25/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 11:57
Juntada de Certidão
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20/02/2025 08:14
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
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19/02/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 08:17
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2025 12:00
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/02/2025 10:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
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17/02/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 09:55
Declarada incompetência
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17/02/2025 09:40
Conclusos para decisão
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17/02/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 07:39
Conclusos para decisão
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20/01/2025 23:16
Juntada de Petição de manifestação
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06/12/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 12:26
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/12/2024 12:26
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA CICLEIDE GOMES DA SILVA - CPF: *29.***.*27-75 (REPRESENTANTE).
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06/12/2024 10:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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