04/09/2025 00:09

Publicado Despacho em 03/09/2025.
04/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803287-58.2024.8.15.0371 Assunto [Acumulação de Proventos] Parte autora FRANCISCA MARIA DE ARAUJO Parte ré INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO e outros DESPACHO 1- Proceda-se com a exclusão do MUNICÍPIO DO NAZAREZINHO do polo passivo da presente demanda. 2- Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

O prazo para impugnar será de trinta dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
01/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:47

Determinada diligência
26/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:58

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 07:26

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:00

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:04

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 01:55

Decorrido prazo de FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 07:36

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2024 11:44

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:01

Conclusos para despacho
21/04/2024 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/04/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813114-08.2025.8.15.0000

Irisnay de Brito Cabral Correia

Urba 2 Loteamentos Spe LTDA

Advogado: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0823785-04.2025.8.15.2001

Rosineide do Nascimento Silva Dantas

Inss

Advogado: Philip Ramon Garcia de Abrantes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0011704-37.2010.8.15.0011

Banco Bradesco S/A

Espolio de Francelina Oliveira de Lira

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807908-52.2024.8.15.2003

Adriana Rodrigues de Sena

Banco Agibank S/A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0808005-59.2015.8.15.0001

Lucianne Moraes de Barros - - EPP

Augusto Cezar Moreira de Lima

Advogado: Thais Moura Estrela Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2015 18:02

Exibir Processo