11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0800723-82.2023.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 EXECUTADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial, via DJO.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvarás.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de pagamento via DJO.

A parte exequente deu quitação, pediu o levantamento do valor e a extinção do processo.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC/2015).

EXPEÇA(AM)-SE alvará(s) em favor da(s) parte(s) exequente(s), procedendo-se com a expedição em apartado quanto aos honorários contratuais, se requerido.

Calcule-se e intime-se a exequente para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias.

Se necessário, cumpra-se nos termos do art. 394, §§ 1º e 3º, do Código de Normas Judicial.

Comprovado o pagamento das custas ou inserida a restrição decorrente do inadimplemento, ARQUIVE-SE definitivamente.

P.

R.

I .

Piancó/PB, data da assinatura digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito
14/02/2025 08:26

Baixa Definitiva
14/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:48

Conhecido o recurso de FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *67.***.*12-01 (APELANTE) e provido em parte
02/09/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:19

Juntada de Certidão
05/05/2024 15:53

Recebidos os autos
05/05/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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