04/09/2025 00:16

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0812051-42.2025.8.15.0001 AUTOR: CANDIDO ALEXANDRINO NETO RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 109, inciso I, da CF; art. 485, inciso IV, do CPC; e art. 51 da Lei 9.099/95.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:32

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 01:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/07/2025 08:10

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2025 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2025 23:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/06/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/06/2025 09:34

Juntada de Termo de audiência
11/06/2025 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 05:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2025 11:03

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 10:31

Expedição de Carta.
04/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/04/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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